A polêmica proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai entrar hoje para ser votada na sessão da Câmara de Vereadores
A polêmica proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai entrar hoje para ser votada na sessão da Câmara de Vereadores

A polêmica proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai entrar hoje para ser votada na sessão da Câmara de Vereadores. Mas, caso a proposta não sofra qualquer tipo de alteração, são grandes as possibilidades da LDO ser rejeitada.
O líder do PR na Câmara, Milton Mutum, reafirmou ontem que caso o Executivo municipal não apresente um substitutivo ao projeto original retirando a autorização para que o prefeito possa remanejar em até 25% do orçamento do ano que vem sem autorização legislativa, a proposta não será aprovada.
Mutum antecipou que o PR tem votos suficientes para não aprovar a LDO, pois para aprovar é preciso oito dos 12 votos e o partido conta com seis votos no plenário, o que garantiria a rejeição do projeto do Executivo. O republicano disse que rejeitar a LDO em razão do artigo que prevê o remanejamento é questão fechada dentro do Partido da República.
Caso a LDO seja rejeitada, o município corre o risco de ano que vem trabalhar com o mesmo orçamento deste ano.
A LDO é o esqueleto do orçamento. Ou seja, pela LDO a previsão do orçamento em 2011 de R$ 476 milhões. Neste ano, o município trabalha com orçamento de R$ 409 milhões.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Olímpio Alvis (PR), disse que a medida proposta pelo prefeito na LDO é desnecessária. “Falo isso pelo fato da própria Câmara nunca ter se recusado em votar os projetos de suplementação do prefeito. Ele não precisava colocar desta forma, isso parece até birra”.
A LDO deve entrar em votação na tarde de hoje com pelo menos 14 emendas de autoria dos vereadores Olímpio Alvis e Reginaldo dos Santos.

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