A morte do Funrural

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noProdutores rurais de todo país já podem se preparar para velar a morte de uma das maiores excrescências de nosso sistema tributário: o FUNRURAL.
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na quarta-feira (03/02), a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê o recolhimento de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas naturais.
Criado na década de 1970 com o intuito louvável de estender ao homem do campo os benefícios previdenciários dos trabalhadores urbanos, o tributo acabou por ser revogado, tacitamente, pela Constituição de 1988 quando da unificação dos sistemas previdenciários rurais e urbanos, universalizando as fontes de custeio e seus beneficiários.
Ocorre que o governo, sempre na sanha arrecadadora e perpetrando, na matéria tributária, as maiores irregularidades de nosso direito; acabou por ressuscitar a contribuição do FUNRURAL por meio de manobras legislativas escusas, onerando o produtor, até hoje, com uma alíquota de 2,1% calculados sobre a venda de seus produtos.
Um absurdo, uma “maracutaia” legalizada, que leva o homem do campo a custear sua contrapartida para o INSS em valores imensamente maiores e desproporcionais se comparados às contribuições normais feitas sobre a folha de salários.
Apenas para exemplificar, o pecuarista que abate 1.000 bois durante o ano recolhe para os cofres do INSS, a título de FUNRURAL, o equivalente à R$ 26.000,00. Contudo, se fizesse o recolhimento com base na folha de salários, considerando que para o manejo de 1.000 bois ao ano necessitaria, apenas, de dois funcionários com salário médio de R$ 1.000 cada um; recolheria à previdência, neste caso, cerca de R$ 560,00 ao mês (28%) ou R$ 6.720 ao ano. Uma diferença estratosférica, desigual e discriminatória.
A decisão desta quarta-feira, tomada pelo Plenário do STF, que acolheu os argumentos do Frigorífico Mataboi, desobriga-o da retenção e do recolhimento da contribuição social ou de seu recolhimento por subrogação sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores pessoas naturais, fornecedores de bovinos para abate.
Mas antes de comemorar, o produtor deve se acautelar para uma possível bomba relógio que vem pela frente. É que os frigoríficos, no caso do FUNRURAL, são classificados como substitutos tributários, ou seja, são eles que cobram do produtor e repassam ao Fisco. Ocorre que alguns frigoríficos, já pensando em se beneficiar, deixaram de especificar a retenção do FUNRURAL nas notas fiscais de compra de gado, apesar de continuarem a descontar o valor da contribuição do produtor. Se os frigoríficos ganharem as ações eventualmente propostas, poderão afirmar que suportaram o encargo financeiro e apresentarão as notas sem a retenção do FUNRURAL, recebendo para si aquilo que foi descontado dos pecuaristas. A maioria dos produtores não terá ciência sobre o desfecho das ações e não reclamará o seu quinhão.
É urgente a situação e os produtores rurais devem procurar seus advogados a fim de se proteger.
Em nosso escritório várias ações individuais já estão sendo ajuizadas com base na decisão da Suprema Corte. Estamos aconselhando os produtores a exigir dos frigoríficos que não apontam o desconto do FUNRURAL na nota fiscal que forneçam uma declaração atestando que o imposto foi cobrado.
Produtor desunido é presa fácil da alcatéia!

(*) Álvaro Luis Pedroso Marques de Oliveira é advogado em Rondonópolis e professor de Direito

444 COMENTÁRIOS

  1. Dr. Álvaro, por gentileza, seria possivel enviar-me modelo da inicial, bem como a relação da documentação necessária à propositura da ação. Grata, Rosana.

  2. Boa Tarde,

    Dr. Alvaro, gostaria que me enviasse a cópia da inicial, se possível. E os documentos necessários para ajuizar tal ação.
    Somente agora fui procurado sobre essa temática, não sabia que a situação vem desde Fevereiro.

    Obrigado ..

  3. Bom dia Dr. gostaria que sanasse uma dúvida. Meu tio trabalhou muitos anos no municipio de Campos, mais precisamente na região de Cardoso Moreira, no corte de cana e nunca recolheu INSS. Hoje com seus 60 anos, em época de aposentadoria necessita de alguns destes anos trabalhados para comprovante de anos soliciotados pela previdência. Pegunto: É possível após quase 30 anos de trabalho sem recolhimento, tentar solicitar a comprovação destes anos de trabalho junto ao Funrural, mediante algumas testemunhas.Como deveria proceder mediante tal fato?
    Agradeço de antemão

    Adriano Garcia

  4. Olá pessoal.tenho uma grande duvida, se alguem puder me ajudar???
    É o seguinte:

    Aquele produtor rural, pessoa fisica, que tem empregado e recolhe a aliquota para o INSS de empregado rural, se não me engano 2,3% sobre a folha, e recolhe também funrural tem direito a restituição????

  5. Boa Tarde, será que é possível me enviar uma cópia da inical dessa ação, e também do MS? Sou advogado em Santa Catarina, conheço muitos produtores e gostaria de fazer um trabalho nessa matéria.
    Att.
    Revis

  6. Resta claro da decisão do STF (INTER PARTES – RE) que a isenção só poderá se estender a outros agropecuarista pessoas físicas com empregados, pois nesses casos está havendo a bitributação (pagamento das contribuições sobre a folha de salários e também sobre os produtos, na hora da cpomercialização). É por isto que os segurados especiais não tem direito à isenção, pois não contribuem de outra forma (sobre salário) para se aposentarem.
    ESTA É MINHA MODESTIA CONTRIBUIÇÃO. cASO EQUIVOCADA, FAVOR CORRIGIREM

  7. Bom dia Dr. Álvaro, durante um estudo desta matéria, foi de grande valia seu posicionamento para a formulação de meu posicionamento a respeito da restituição do Funrural, gostaria de receber se possível o modelo processual cabível neste caso, para para ingressar com a demanda.

    Desde já agradeço.

  8. O fato gerou uma grande movimentação. Todavia convém analisar com cuidado a reserva de competência PRIVATIVA feita na Constituição ao Senado Federal (CB art. 52 X). entendo que enquanto o Senado não suspender a execução da Lei ela permanece em vigor. Colocar a questão sub judice interrompe a prescrição e o contribuinte poderá enfrentar depois os efeitos da inadimplência, entre elas a elevação dos custos e o nome no CADIM. Sendo reserva do Senado, somente o STF em Mandado de Injunção e depois de declarar a mora daquela Casa Legislativa, pode suspender a exigibilidade. É bem provavel que as liminares concedidas por Juizes dispersos sejam revogadas. Este pensamento serve também quanto aos pedidos de restituição, que somente é devida apõs a suspensão da execução da Lei. Posso estar enganado, porém é este o meu pensamento.

  9. Sou produtor rural, e gostaria de saber se voce resarcir o valor do funrural, ha algum problema am paosentadoria futuramente????
    Entrei com um advogado, mas muitas pessoas me falam q como entrei nao vou receber aposentadoria, isso é verdade????

  10. Dr. Gostaria de também poder receber as instruções necessárias à propositura da ação, haja vista não militar na área. Obrigada!

  11. Bom dia Doutor.
    Sou advogada e tenho vários tios produtores.
    Por isso, gostaria de receber o modelo da ação, se possível, pois pretendo recuperar a contriubuição paga indevidamente por eles.

    Agradeço sua atenção.

    Obrigada.

  12. Gostaria de ter modelo da inicial e relação de documentos necessários. O produtor rural precisa comprovar com GFIP, folha de pagamento e GPS a existência de empregados,para ter direito à ação?
    grata Alba Stiling

  13. Como alguns, também desconhecia tal repercussão do FUNRURAL, gostaria se possivel, receber uma cópia de modelo da ação de repetição de indébito.
    Grato

  14. Gostei do que li e como sou advogado principiante, nao tenho a prática como proceder o pedido de restituição, face aos pedidos de clientes que estao me procurando.

    Diante desse fato, gostaria de um modelo da inicial juntamente com os documentos necessários para a restituição do Funrural.

    Grato!

  15. Por favor, necessito do modelo da petição e modelo de demais documentos necessários para ingressar. Desde já agradeço pela atenção e colaboração.

  16. Bom dia, eu sou advogado inscrito na 30ª subseção de Ubá/MG, e gostaria de saber como consigo um modelo da petição inicial, e quais os documentos necessários para ajuizar tal ação.

    Atenciosamente, desde já agradeço!

  17. Tenho interesse em obter a restituição do funrural. Quais documentos são necessários? Quantos anos consigo recuperar? Há alguma possibilidade de se ter prejuízo com o ajuizamento de tal ação?
    Qual a fundamentação? Modelo?
    Como garantir a entrega correta pelos frigoríficos?
    Agradeço qualquer informação destinada ao meu e-mail.
    Jairo

  18. Sou contador, e estou com algumas dificuldades, uma em relação a contituidade do pagamento mensal que faço todo mes e entrego para a empresa com o ramo de frigorifico pagar, outra que preciso interpor uma demanda judicial requerendo o efeito da decisão concedido pelo supremo tribunal federal para não continuar pagando até a decisão final, preciso de uma ajuda urgente, se tiver custos, não tem problema, telefone p/ contato 43 3571-2131

  19. Olá Dr.

    Ja fui procurado p ingressar com esse tipo de ação. Por isso peço se o Senhor pode me disponibilizar algum material, inicial e documentos necessarios para ingressar com a açao, e qual o custo p isso.

    Cordialmente
    Marcelo Balastrelli

  20. Bom tarde, gostaria de estar recebendo o modelo de petição inicial sobre restituição dos valores pago ao FUNRURAL e relação de documentos. Desde já, agradeço.
    Atenciosamente,
    Anderson.

  21. Boa noite dr.,

    Sobre o funrural, sou produtor e vendo galinhas e porcos para a perdigão.

    Agora, vendo os falatórios sobre o funrural, percebi que algumas de minhas notas de produtor contém discriminado o recolhimento do referido tributo e outras não.

    Questiono: onde veririfico se no caso das demais notas também me foram descontado os valores a titulo de funrural? se não está discriminado em todas as notas.

    Tratam-se de notas de venda para a mesma empresa e de mesma mercadoria, ocorre que algumas notas (na contra-nota no caso, esta discriminado o valor retido e outras não. Será que foi recolhido de todas? como faço para verificar? Caso queira entrar com a ação, será buscado sobre todas as notas?

    No aguardo,

    Luiz Antônio

  22. Olá Dr. parabéns pela matéria. Sou advogado aqui em Curitibanos – SC, gostaria de receber uma cópia da inicial, para que eu trabalhe aqui na minha cidade. Desde já, obrigado!!!

  23. Boa tarde Dr. Álvaro…

    Sou advogada no Estado de Rondônia e gostaria de obter materiais atinentes ao FUNRURAL para a propositura da ação correspondente a indenizar os valores pagos a esse fim.

    Grata.

  24. Professor, boa tarde!!!

    Poderia disponibilizar algum subsídio jurídico por email, bem como, informar qual a medida judicial mais adequada?

    Grato

  25. Dr. Alvaro…

    Minha dúvida é com relação aos produtores rurais em regime de economia familiar que não são enquadrados como empregadores rurais, se eles têm direito ou não à restituição do Funrural e se isso não influenciará em suas aposentadorias?

    Fico grata por um retorno.

    Ps. se possível, não publicar. Obrigada.

  26. Bom tarde, gostaria de estar recebendo o modelo de petição inicial sobre restituição dos valores pago ao FUNRURAL e relação de documentos .
    Muito Obrigado

  27. Dr. Gostoria de saber sobre o produtor rural em regime de economia familiar este poderá pedir a restituição do funrural , pois eles não possuem empregados e nem pagam INSS , e quando for aposentar, caso ele seja resarcido, poderá ter de pagar para INSS para aposentar? gostaria de saber sobre este caso separadamente, uma vez que nen se discute o ressarcimento dos produtores rurais empregadores , pois já pagam os 2% funrural e 0,1% RAT.
    Obrigado.

  28. Bom dia. Por favor gostaria de estar recebendo o modelo de petição inicial sobre restituição dos valores pago ao FUNRURAL e relação de documentos para pletear junto a jusrição a devolução. Pois sou iniciante na area, atuava como bancario do Banco do Brasil ateh meados de 2009. Ainda nao domino a carreira, nao fiz parceria com outros advogados.

    Desde ja agradeco a atencao.

    Max Cesar

  29. Olá Dr., meu pedido não é diferente dos colegas acima, sendo possivel, poderia ajudar seu amigo ded profissão e mandar um modelo de sua inicial ou similar para pedido de restituição do funrural, bem como doc. necessários.

    Desde já agradeço sua atenção

  30. Boa tarde. Sou advogado tenho com algumas ações para protocolar, queria saber qual ação correta para entrar se é mandado de segurança preventivo ou ação de restituição, como faço para comprovar os pagamento do Funrural e os documento nescessarios.

  31. Bom dia Dr.

    Gostaria de saber se poderia me ajudar nesse assunto, tem um caso aqui no escritorio estou precisando da inicial e dos documentos será que o Dr. poderia me ajudar.

    Grato.

    André

  32. Boa noite. Sou advogada na cidade de Passo Fundo-RS, e ingressei com algumas ações requerendo a restituição do Funrural bem como pedido liminar de abstenção da cobrança.

  33. Olá Dr.

    Ficaria muito grata em receber o modelo da petição inicial, bem como quais são os documentos necessários para instrui-lá.
    Desde de já agradeço.

    Sabrina.

  34. Boa tarde…
    Tenho algumas notas de alguns frigoríficos com quem eu fechei alguns serviços. Gostaria de reaver o funrural. teria como ter acesso a petição inicial?

  35. Parabens pela sua mátéria gostaria de receber o modelo da petição inicial, bem como quais são os documentos necessários para instrui-lá. Bem como o custo que se faz necessario pelas informaçoes.
    Muito obrigado
    Mauro Maissen

  36. Olá Dr. Alvaro!

    Muito esclarecedora a matéria.
    Sou advogada do interior do Paraná e gostaria de receber o modelo da petição inicial, bem como quais são os documentos necessários para instrui-lá. Mande-me também o valor cobrado pelo material.
    Muito obrigada

  37. Dr. Alvaro
    Parabens pela matéria. Sou do RS e gostaria se possivel, receber modelo petição inical para pleitear a devolução desses valores cobrados ilegalmente. obrigada

  38. Prezao Professor Álvaro,

    Gostei muito da sua matéria e gostaria, se possível, que o Professor me encaminhasse mais material.

    Agradeço muito pela atenção,

    Vera

  39. Dr. Gostaria de receber o material necessário para ingressar com a Ação para repetição dos valores do funrural, tais como inicial e documentos que e instruem. Outros materiais sobre a matéria. E qual o custo por isso. agradeço.

  40. Boa tarde DR. Alvaro,
    Fui produtor rural em MS do ano de 1998 até 03/2007, comercializando bovinos, na compra e venda e também no abate em frigoríficos, no entanto, não estou mais no ramo.
    Gostaria de saber se o Funrural 2,9% incide apenas em gado abatido ou incide também na compra e venda? Se tiver um modelo da Petiçao Inicial para me fornecer eu agradeço, pois sou advogado, mas nunca atuei nesta área. Por fim, quais os documentos que preciso juntar para entrar com a ação?
    Desde já agradeço sua atenção, um forte abraço.

  41. Bom dia DR Alvaro.
    Parabéns pela iniciativa e dedicação. Na verdade os produtores rurais vivem pagando e pagando, e quando precisam de ajuda do governo são ignorados.
    Se possível gostaria de receber um modelo desta inicial
    e-mail: [email protected]
    Agradeço desde já.

  42. Prezados,

    recebi um cliente interessado em ingressar com uma ação sobre o Funrural. É possível a disponibilização de algum material de sua propriedade? Tal como petição inicial ou outro artigo referente ao Funrural?

    Desde já, agradeço.

    Abraços

  43. Olá, Professor.
    Assim como todos aqui, gostaria de receber a inicial ou linha de pesquisa.
    Sou nova nesta área e não soube responder as perguntas de um cliente que me procurou.
    Agradeço imensamente.
    Um abraço

  44. Bom dia Dr.Álvaro, há possibilidade de me encaminhar algum material referente a este tema (ex:inicial, algo do gênero) pois um cliente me procurou ingando este tema e não tinha suporte para atende-lo.
    Att
    Kao Lee Muller

  45. Bom dia. Por favor gostaria de estar recebendo o modelo de petição inicial sobre restituição dos valores pago ao FUNRURAL e relação de documentos para pletear junto a justição a devolução. Atenciosamente. Luiz.

  46. Olá Dr.

    Ja fui procurado p ingressar com esse tipo de ação. Por isso indago se o Senhor pode me disponibilizar algum material, e qual o custo p isso.

    Cordialmente
    Luiz

  47. Caro Dr.Alvaro
    Sou advogada, recém-formada, militante no interior baiano, e estou com algumas ações sobre a restituição do funrural.Poderia, por favor, enviar-me, um modelo da inicial, para que eu pudesse ter uma noção, um paramêtro.Muito obrigada

  48. Olá, gostaria de que o Dr. me enviasse modelo da peça inicial, e quais os documentos necessarios para dar entrada a esta ação do funrural, sou de Rondonia, e tenho clientes pecuaristas me indagando sobre esta ação.
    desde já, muito obrigada.

  49. Caro Dr. Alvaro
    Bom, se for possível enviar modelo da ação de restituição do Funrural agradeço. Se não, deixo uma pergunta: deverá a ação ser intentada contra a União ou INSS? ou ambos?
    Att.

  50. Prezado Dr. Álvaro, se possível gostoria de receber modelo da petição inicial para o ajuizamento da ação de restituição do FUNRURAL e algumas dicas e documentos necessários para o ajuizamento.

    Sou advogado militante na área tributária, principalmente no segmento de cooperativas de leite.

    Desde já agradeço

  51. Dr. Álvaro,
    Gostaria, se possível, receber uma cópia da petição inicial sobre a restituição de funrural.
    Desde já, agradeço e parabenizo pelo brilhante artigo.
    Rogério.

  52. Olá Dr.
    Sou Advogado, militante no RS…gostaria de saber se existe a possibilidade de enviar-me um modelo de inicial do FUNRURAL.
    Desde já grato.
    Att. Rodrigo.

  53. Caro Doutor Alvaro.
    Já possuo um modelo de petição inicial, no entanto gostaria de mais subsídios para minha ação. Não sou Tributarista, e a ação na qual estou trabalhando é de meu esposo que é produtor rural. Se acaso o senhor estiver disponibilizando algum modelo de açao gostaria de recebe-lo para comparar com o que eu fiz.
    Desde já, agradeço sua atenção

    [email protected]

    Fátima

  54. Gostaria de receber o modelo da petição inicial do ressarcimento do Funrural, e documentação necessária; desde já agradeço a compreensão.

  55. Drs,

    Por gentileza, seria possível enviar um modelo de ação de restituição de FUNRURAL… Sou advogada militante em cidade do interior do RS, zona rural, com predomínio de fumicultores e acacicultores.
    Aguardo
    att
    Helen Eymael
    OAB/RS41.240

  56. Boa tarde Dr. Álvaro,

    Conforme já solicitado pelos colegas acima, também gostaria, se possível, do modelo da peça inicial referente ao FUNRURAL, bem como da relação dos documentos para se ingressar com a ação.

    Agradeço a atenção,
    Bruno

  57. Bom dia Dr. Alvaro, estou estudando a decisão do STF a fim de melhor orientar meus clientes. Ficaria muito grata se me disponibilizasse o modelo da inicial, bem como os documentos necessários a sua instrução. Desde já muito obrigado.
    Valéria Ferrão

  58. Caro Dr. gostaria de receber uma cópia a petição inicial, para cobrança do FUNRURAL. Pediria ainda a gentileza de me informar qual a documentação que deverá acompanhar a inicial, além da procuração é claro e qual o prazo de prescrição. 05 ou 10 anos. Muito grato se puder contar com o seu auxílio.

    Sergio Antonio de Souza. OAB/Rs. n° 11.710, advogado na cidade de Osório, no RS.

    [email protected]

  59. Bom dia, Dr. Alvaro Marques, gostaria de receber pelo meu e-mail um modelo da petição inicial referente a cobrança do FUNRURAL, pois, tenho alguns conhecidos que são rurais e estão com muitas dúvidas…

    Desde já, muito agradecido;

  60. Prezado Dr. Álvaro,

    Gostaria de receber o modelo da ação de repetição dos valores pagos a título de FUNRURAL, bem como a relação dos documentos necessários para ajuizar a ação.

    Agradecida desde já,

    Marianne.
    [email protected]

  61. Boa tarde,Dr.Alvaro Marques, sou advogada em Rondonia e gostaria de receber pelo meu E-Mail um modelo da petição inicial referente à cobrança do FUNRURAL, por gentileza favor enviar para o meu E-Mail.ficarei imensamente grata.

  62. O frigorífico ou a cooperativa, conhecidos como “adquirente”, na condição de sub-rogado, é o contribuinte de direito, dele provem o “fato jurídico”, portanto é a ele que a lei atribui a condição de responsável pelo preenchimento da guia e recolhimento.
    Também será sempre esse adquirente que será fiscalizado e até executado.
    Ocorre que o valor da contribuição (2,1% sobre o montante da aquisição), é descontado do produtor (por muitas vezes). Então nele repercute o tributo e o conhecido abatimento do valor a receber.
    Porém o direito de buscar a contribuição de volta (repetição), é da cooperativa, conforme diz a lei.
    Concluímos que adquirente é o contribuinte.
    Dependerá deste “adquirente”, na postura de negociante, compartilhar ou não com os produtores nas futuras negociações, mas não pode ser esquecido que é de suma importância entrar com a ação judicial requerendo este direito de repetir o indébito.

    Haroldo de Moura e Oliveira Junior
    Consultor Tributário
    http://www.motta.srv.br
    11 3262 1126

  63. Prezado Colega Dr.Álvaro de Oliveira!

    Sou advogado na cidade de Sant’Ana do Livramento/RS, e gostaria de receber modelo da exordial de inconstitucionalidade do Funrural.

    Atenciosamente,

    João BAtista Dergam – OAB/RS 42.087

    [email protected]

  64. Dr. Alvaro,

    Assim como todos os outros, se possível também gostaria de receber cópia de sua ação com relação ao Funrural. Sou do Paraná e diversos clientes me questionaram se somente quem tem empregados é que teriam direito à restituição. Mas como li em seu artigo que todos aqueles que entregam sua produção tem descontado o Funrural (se é recolhido é outra estória…) creio que produtor sem empregados registrados também tem o mesmo direito… Qual sua opinião?

    Agradeço a atenção.

    [email protected]

  65. Dr. Alvaro
    Sou Contador e Advogado do Sindicato Rural de Rancharia e gostaria de receber uma cópia da petição inicial referente a restituição do funrural.
    E os documentos necessãrios.

    Atenciosamente
    Fabio Alexandre

  66. Dr. Alvaro
    Por gentileza, gostaria de receber uma cópia da inicial referente ao Funrural. Se puder me atender, ficarei imensamente grato.
    Atenciosamente,
    Luiz Fabiano Mattos

  67. Boa tarde Dr. Alvaro, estou estudando a decisão do STF a fim de melhor orientar no intuito de melhor orientar os clientes. Ficaria muito grato se me disponibilizasse o modelo da inicial, bem como os documentos necessários a sua instrução. Desde já muito obrigado.

  68. Dr. Alvaro por favor gostaria de receber o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para ajuizara a ação, pois tambem tenho bastante interesse em ingressar com a ação de restituição, porém sendo uma ação nova, baseada na recente decisão do STF não sei como proceder a tal matéria. Gostaria de saber também a respeito do prazo para ressarcimento, se são só os valores relativos aos últimos 5 anos ou se aos últimos 10 anos, como argumentado por alguns. Outra observação, é referente ao fato de que no Estado onde moro (MG), vários produtores estão com receio de ajuizaram tal ação, pois já foram advertidos que sofrerão perseguição por parte do Fisco, gostaria, portanto, de saber o que poderia ser feito a esse respeito?

    Aguardo maiores esclarecimentos meu caro colega.
    Agradeço desde já,
    Grande abraço!

  69. Boa tarde!!!
    Drº, se possivél gostaria de receber o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para o ajuizamento.
    Sei que geralmente é comercializado, mas eu no momento não me encontro em condições de pagar no momento.
    Desde de já, grata.
    Um abraço

  70. Gostaria de receber o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para o ajuizamento.

    Muito obrigada

    Carla

  71. Olá Dr. Álvaro, sou advogada e meu pai é produtor rural, gostaria de ajuizar a ação mas não possuo todas as informações necessárias para fazê-lo. Gostaria, se for possível, de receber a inicial, ou ao menos os dados principais que devem constar bem como a documentação exigível. Desde já obrigada!

  72. Dr. Alvaro, parabeizo pela matéria e, gostaria muito de receber modelo da petição inicial, referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para o ajuizamento,pois tenho caso na familia .

    Muito obrigado

  73. Olá Dr. Alvaro, se possivel, gostaria de receber sua inicial de restituição de funrural e quais os documentos necessarios. Tb gostaria de saber se é devido a restituição dos últimos 5 anos ou dos últimos 10 anos.
    Grata

  74. Dr. Alvaro por favor gostaria também de receber o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para ajuizara a ação. Gostaria de saber também a respeito do prazo para ressarcimento, se são só os valores relativos aos últimos 5 anos ou se aos últimos 10 anos, como argumentado por alguns. Outra observação, é referente ao fato de que no Estado onde moro (Goiás), vários produtores estão com receio de ajuizaram tal ação, pois já foram advertidos que sofrerão perseguição por parte do Fisco, gostaria, portanto, de saber o que poderia ser feito a esse respeito?

    Desde já grata!
    Grande abraço!

  75. Por gentileza,gostaria de reber a copia da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL,bem comoa relação de documentos necessarios para ajuizar a ação. grata espero ser atendida,abraços Ana cristina

  76. Olá Dr. Alvaro, se possivel, gostaria de receber sua inicial de restituição de funrural e quais os documentos necessarios (seria mesmos as notas fiscais e os contratos de trabalho com o empregados ou as CTPS deles?? – mais algum??)
    Somente os produtores rurais possuem direito a restituição ou supermercado e frigorificos também???
    Grata

  77. Olá Dr. Alvaro, desde já parabeizo pela matéria e, se possível, gostaria de receber o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para o ajuizamento.

    Muito obrigada

    Bruna

  78. Dr. Alvaro, gostaria de saber se é possível o envio de um modelo da ação do FUNRURAL e quais os documentos que devemos pedir aos produtores? caso não tenham as notas com o valor abatido, qual documento válido para a comprovação dodesconto?
    Desde já agradeço!

  79. Dr. Alvoro, como os demais que leram sua materia, pode notar que despertou o interesse de grande publico, eu me encontro em situaçao semelhante. Gostaria de saber se logrou exito com a restituição dos valores do FUNRURAL e se so da para reaver dos 5 ultimos anos?
    Se estiver ao seu alcance gostaria de um modelo da inicial e dicas de como ser bem sucedido nessa açaõ.
    Desde já,
    agradeço.

  80. Bom dia Dr.Alvaro. Gostaria que mandasse, se pudesse, uma cópia da petição inicial de repetição de indébito dos valores recolhidos referentes ao FUNRURAL e os documentos necessários para propositura da ação.
    Podem ser reclamados os últimos 10 anos ou a cobrança se restringe a 5?
    Se tiver algum custo, favor informar.
    Desde já agradeço.

  81. Dr. Alvaro, desde já parabeizo pela matéria e, se possível, gostaria de receber o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para o ajuizamento.

    Muito obrigado

    Brustolin
    Curitiba/Paraná

  82. Bom dia Dr. Alvaro, tambem gostaria de receber o modelo da inicial quanto a Restituição dos valores do funrural e quais são os documentos necessários.

    Obrigado.

    Roadam Leal

  83. Olá Dr. Alvaro gostaria de receber o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relaçòa dos documentos necessários para o ajuizamento.

    Muito obrigado e fique com Deus

    Allyson Ferst

  84. Olá Dr. Alvaro, primeiramente gostaria de saber se o Sr. está tendo êxito em suas ações? Também se fosse possível, receber o modelo de sua inicial. Grande abraço, até uma próxima oportunidade.

  85. Olá Dr. ALVARO
    É possivel enviar-me o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para ajuizar à ação.

    Desde já grato!

  86. Dr. Alvaro por favor gostaria tambem de receber o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para ajuizar à ação.

    Desde já grato!
    Grande abraco!

  87. Olá Dr. Tudo bom??
    Por gentileza, gostaria de receber uma cópia da inicial referente ao Funrural. Se puder me atender, ficarei imensamente grata.

  88. Parabéns pelo dominio no assunto, porém indago o seguinte se a rentenção do Funrural não estiver discriminada na nota fiscal, e a cooperativa e o frigorifico não quiserem declarar que retiverem o Funrural, o que o produtor pode fazer?

    Também se possivel queria um modelo de petição do funrural.

    [email protected]

  89. Prezado Dr. Álvaro,
    Sua matéria é de grande valia para nós, advogados, e para nossos inestimáveis agricultores do Brasil, que tanto contribuem para a economia nacional.
    Se fosse apropriado, gostaria de receber cópia da ação individual proposta.
    Desde já, agradeço pela colaboração.

    Rose Maziero,
    advogada em Curitiba-PR.

  90. Prezado Colega, sou advogada em Campos Novos/SC, também, se possível, gostaria de receber a exordial e informações para ingresso com Ação de Restituição a título de FUNRURAL. Obrigada.

  91. Parabéns pelo trabalho! gostaria, da mesma forma, se for possível, receber modelo de petição inicial e saber quais os documentos que devem acompanhar a inicial. Obrigada!

  92. Sou advogado em Cambará do Sul, Rio Grande do Sul e gostaria de receber uma cópia da inicial referente ao FUNRURAL. Doutor, a situaçao renfrentada pelo meu cliente refere-se ao FUNRURAL incidente sobre a nota fiscal da procuçao de Leite. A fazenda é uma pessoa jurídica e possui empregados. Aguardo retorno e informaçoes quando aos custos para a obtençao do material e da nobre orientaçao.
    att
    Alexandre Boff Coelho OAB/RS 53.589

  93. Bom dia! Primeiramente Parabéns pelo belo trabalho, informações concisas e diretas.
    Assim como os colegas acima, peço a gentileza de enviar-me também a inicial em questão.

    [email protected]

    Agradecendo desde já,

    Kennedy

  94. Olá, sou advogado em Goiás e fiquei muito interessado em receber o modelo de petição inicial para resgatar o contribuiçao do funrural e os documentos necessários os quais devem acompanhar a inicial

  95. Sou advogado em Rolandia-PR, assim como os demais, gostaria de receber cópia da petição inicial para mesclar junto a minha pois estou com dificuldades de fundamentar a restituição do FUNRURAL, juntamente com a relação de doc e informações que fazem necessarios para o ingresso da Ação. Desde já agradeço, e no aguardo de sua resposta.

    Atenciosamente.
    Mauro maissen

  96. Dr. Prima face, parabenizo pela excelente matéria sobre o Funrural.

    Dr. sou advogado militante em Sorriso-MT e tendo em vista que o tema é recente gostaria se for possível receber modelo de petição inicial e saber quais os documentos que devem acompanhar a inicial. Certo de poder contar com sua compreenção desda já antecipo meus agradecimentos.
    Carlos Soares de Jesus de Sorriso-MT

  97. Sou advogado em Ortigueira – Pr, assim, como os demais colegas, gostaria de receber a petição e inicial, relação de documentos e demais informaçãoe necessárias para o ingresso da Ação de restituição do FUNRURAL. Desde já, agradeço pela atenção e fico no aguardo de sua resposta.

    Att.

    Marcos Pedroso

  98. Dr. Alvaro, parabéns !
    Caso o senhor não se importe de compartilhar o trabalho elaborado, gostaria de receber uma cópia.
    Sou de Porto Velho-RO.
    Um abraço.

  99. Olá Dr. Álvaro, parabéns pelo artigo, muito bem elaborado!
    Estou fazendo a peça para ingressar em juízo e estou em dúvida de quais documentos anexar, aliás, ficaria muito grata se me encaminhasse materiais ou modelo da peça para que eu pudesse aprimorar a minha. Muito obrigada. abraço a todos!!!
    [email protected]

  100. Olá Dr. Álvaro

    Meu nome é José Carlos e sou advogado militante em Valença interior do Rio de Janeiro. E se for possível gostaria que me enviasse um modelo da inicial questionando a incidencia do FUNRURAl de acordo com a nova decisao do supremo.

    Desde já agradecido

    José Carlos

  101. Dr. Álvaro Luis Pedroso Marques de Oliveira, bom dia, brilhante enfoque sobre o funrural, se for possível, peço que remeta via e-mail a minuta da petição inicial e documentos necessários para ingresso na Justiça….

  102. Bom dia, gostaria de receber uma inicial desta ação contra o funrural, e gostaria de saber como fica a questão do imposto de renda? Teria alguma complicação caso fossem cobradas as restituições de notas que não foram declaradas a receita federal no imposto de renda?
    meu email é
    [email protected]

  103. Bom dia. Parabéns pela matéria. Assim como os demais colegas, gostaria também de receber a cópia da inicial de repetição de indébito nesse caso.

    Atenciosamente.

    Ingrid Zanella

  104. Senhores operadores do Direito,caso tenham dificuldades de redigir uma petição de cobrança de repetição de indebito para defender seu criente, como ficara os recursos que os Doutores terão que impetrar. Abraços Gilmar Marollo,Grandes Rios Pr.

  105. Primeiramente parabéns pela matéria. Sou Bacharel em Direito e minha família vive da agropecuária. Gostaria de saber como fica a questão do imposto de renda? Teria alguma complicação caso fossem cobradas as restituições de notas que não foram declaradas a receita federal no imposto de renda?
    Obrigado…

  106. Dr. Álvaro também gostaria se possivél receber modelo da suspensão da cobrança e o da restituição do funrural já devidamente pagos… muito obrigado.
    Aparecido

  107. Caro Dr. Álvaro, parabés pela matéria e pela contribuição prestada em favor de todos os produtores rurais do Brasil. Gostaria de receber, se possível, cópia da ação individual proposta. Grato pela atenção. Rogério.

  108. Olá Dr. Alvaro!
    Sou Advogada em Mato Grosso, e tenho muito interesse em receber a petição para restituição dos valores do funrural, meu pai é agricultor, e como a maioria dos agricutores, acreditava que o pagamento do funrural serviria para aposentadoria.
    Mto Grata.
    Gisele

  109. Dr. Alvaro

    Bom dia!

    Sou advogado em Sant’Ana do Livramento-RS, assim, como os demais colegas, gostaria de receber a petição e inicial, relação de documentos e demais informaçãoe necessárias para o ingresso da Ação de restituição do FUNRURAL. Desde já, agradeço pela atenção e fico no aguardo de sua resposta.

    Att.

    Marcelo Machado

  110. Olá,
    Sou advogado em Minas Gerais e como todos os colegas advogados eu também tenho muito interesse em receber o modelo desta petição inicial, a fim de propor ações referente ao FUNRURAL com base na recente decisão do STF.
    Desde já agradeço. Vitor

  111. Sou Bacharel em Direito, e esta matéria me intriga bastante, li teu artigo e achei interessantissimo, pois abre portas inclusive para o produtor que não teve na nota descriminado o tributo. Gostaria se possivel de receber o modelo da petição inicial!!!
    Parabéns pelo artigo

  112. Dr. Alvaro por favor gostaria tambem de receber o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para ajuizar à ação.

    desde já grato!
    grande abraco!

  113. Sou estudante de direto e estou bastante interessado no tema funrual, por questões de monografia, gostaria de uma copia da inicial, para um empresa que é substitutos tributários entrar com o referido processo do não pagamento do funrural.
    Obrigado

  114. Se possível, também gostaria muito de receber uma cópia desta ação individual mencionada na matéria pois nós aqui em Guarapuava/PR, estamos com muito interesse em entrar com essas ações, tendo em vista o grande número empresas que compram produtos dos produtores rurais e são obrigados a descontar o FUNRURAL.
    Obrigada

  115. Sou advogado em do Rio Grande do Sul e gostaria de receber uma cópia da inicial referente ao FUNRURAL com base na recente decisão do STF, a qual declarou inconstitucional a cobrança.

  116. Boa tarde Sr. Àlvaro, gostaria de estar recebendo o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para ajuizar à ação.

    Att. Leonardo

  117. Por gentileza, sou advogada em Campo Grande e gostaria de receber uma cópia da inicial referente ao FUNRURAL com base na recente decisão do STF que declarou inconstitucional a cobrança.

    Obrigada!

  118. Ola!

    Sou mais um da extensa lista de advogados que estao a espreita do modelo da petição inicial,

    Se possivel mandar no e-mail agradeceria imensamente.

    Obrigado

  119. Boa tarde. Gostaria de pedir a gentileza, se Doutor poderia me enviar o modelo de uma peça inicial para a restituição do funrural? Obrigado

  120. Boa tarde, gostaria de saber se o produtor que vive em regime de economia familiar pedir a restituição do funrural na justiça poderá perder o direito a aposentadoria como segurado especial? E por favor me mande um modelo da inicial.Obrigada.

  121. Gostaria de fazer uma parceria com especialista na área de suspensão e restituição de COBRANÇA INDEVIDA DE FUNRURAL para juntos ajuizarmos aproximadamente 1.100 ações em 9 Municípios do Estado do Tocantins. Não quero Inicial gratuita, isso é ridículo, quero fomar parceria. Grato. Lucas Martins.

  122. Bom dia Professor, Gostaria de obter o modelo da petição inicial para suspender a cobrança do funrural e reaver o que já foi pago. E o rol de documentos necessários. Obrigada, Fabiana

  123. Bom dia Doutro! Sou advogado de Rio Verde – GO. Por gentileza, quais sao os documentos necessario para entrar com o pedido de restituiçao? Obrigado!

  124. Gente, vamos estudar p/ montar essa inicial.
    Está ficando ridículo mendigar o modelo.
    Eu estou com o rascunho dela em mãos e quero acabar até o final dessa semana.
    Se alguém quiser trocar idéias, favor entrar em contato pelo email/msn [email protected]

  125. Caro Dr:
    Por gentileza me esclareça o que está contido nos 28% de descontos citados. Tenho visto reportagens mencionando 23% (20 inss + 3 DAR) + 2,7% (salario educacao/incra).

    Agradeço se puder responder para meu e-mail

    Obrigado

  126. Bom dia Professor! Se possível gostaria de obter o modelo da petição inicial para suspender a cobrança do funrural e reaver o que já foi pago. E o rol de documentos necessários. Att.

  127. Dr. Álvaro sou advogado no interior de Minas Gerais, uma região agrícola, gostaria de lhe pedir, se possível fosse, que me enviasse via email uma cópia da Petição Inicial acerca da restituição dos valores do Funrural, a relação de documentos e saber como calculo esta restituição.
    Meu email é [email protected]
    Grato desde já, aguardo retorno…

  128. Bom Dia, Sr.Alvaro, sou advogada no Rio Grande do Sul e gostaria de receber o modelo da petição inicial das ações de restituição do FUNRURAL. Como faço para adquiri-lo e qual a relação dos documentos para ingressar em juízo?
    Desde já lhe agradeço e PARABÉNS pelo brilhante artigo.

  129. Boa tarde a todos, gostaria de estar recebendo o modelo da petição inicial referente a restituição dos valores do FUNRURAL e a relação dos documentos necessários para ajuizar à ação.

  130. Caro Dr. Álvaro temos escritório no interior de Minas Gerais, uma região essenciamente agrícola, e temos vários clientes em potencial e gostaria de pedir ao Dr. se possível fosse enviar-nos uma cópia da Petição Inicial a cerca da restituição dos valores do Funrural, a relação de documentos e saber como calculo esta restituição!! desde já agradecemos!! Parabéns!!

    [email protected]

  131. Parabéns pelo trabalho desenvolvido.

    solicito especial favor em remeter inicial pedido de repetição de indébito cumulada com liminar de suspensão do recolhimento do FUNRURAL
    Muriel Lopes
    Endereço(s) de email(s):
    [email protected]

  132. Bom dia, sou vereador na cidade de Campo Alegre de Goiás, onde a principal renda atraves do meio rural. Gostaria de receber cópia da inicial e a documentação necessária para ingressar na justiça. Agradeço desde ja e espero resposta.

  133. Que coisa feia. Um monte de advogado que não sabe fazer uma inicial. Preferem pedir modelos ao invés de construir uma tese. Estamos bem servidos nessa área, hein!

  134. Por favor, gostaria de saber quais os documentos necessários para ajuizar esta ação e, se possível gostaria de receber modelo da petição inicial requerendo devolução do FUNRURAL.Desde de já agradeço.

  135. Caro Doutor e Mestre, gostaria de receber um modelo da petição requerendo a devolução do funrural e quais documentos se deve juntar.

    Desde já agradeço a sua gentileza

    carlos bernabé

  136. Prezado Dr. Álvaro, parabéns pelo ótimo e claro artigo. Gostaria de saber como faço para obter o modelo da petição inicial e relação de documentos para ajuizar ação ordinária…agradeceria imensamente se pudesse me auxiliar.

  137. Prezados Colegas, Interessados e Colaboradores.

    Desde já agradeço pelas consultas e cometários sobre tema tão relevante para a classe dos produtores rurais.

    Nosso escritório possui política de reserva de direitos autorais, o que inviabiliza o envio de peças processuais. No entanto, diante do grande interesse no tema, temos tabulado parcerias interessantes com bancas de todo Brasil.
    Sugiro que assistam, na integra, o julgamento do RE, muito elucidativo e disponível no YOUTUBE no endereço abaixo:

    http://www.youtube.com/watch?v=Ni_bGu1N8G0

    Vai ajudá-los muito na fundamentação de vossas peças.
    Boa sorte!

    Abç

    Alvaro Marques

  138. Bom Dia, Sr.Alvaro, sou advogada no interior do Rio Grande do Sul e estou interessada nas ações do FUNRURAL. Como faço para adquirir o modelo da petiçao inicial e a relação dos documentos para ingressar em juízo?
    Desde já lhe sou muita grata e PARABÉNS pela iniciativa.

    Favor enviar para meu e-mail.

  139. Bom Dia!
    Caro Dr. Álvaro temos escritório no interior do Rio Grande do Sul, uma região essenciamente agrícola, e temos vários clientes em potencial e gostaria de pedir ao Dr. se possível fosse enviar-nos uma cópia da Petição Inicial a cerca da restituição dos valores do Funrural.

  140. Olá professor

    Por gentileza, sou advogado em Santa CAtarina e gostaria de receber uma cópia da inicial referente ao FUNRURAL com base na recente decisão do STF que declarou inconstitucional a cobrança.

    AT. Javel

    e-mail: [email protected]

  141. Prezado Dr. Alvaro

    Estamos estudando a possibilidade de ingressar com ações para nossos clientes. Gostariamos de receber materiais. Já formulamos uma peça exordial. Nosso escritório é no RS, e aqui temos produtores de arroz, soja, bovinos de corte e leite e ainda plantações de acácia e eucalipto. Portanto nosso universo de produtores é bem eclético, por isso gostariamos de um contato para podermos trocar conhecimentos com o Professor. Atuamos na área Tributária/Empresarial.

    Att
    Patrícia L. Peres

  142. Prezado Dr. Alvaro, sou advogado no interior do Paraná e estou interessado nas ações do FUNRURAL. Como faço para adquirir o modelo da petiçao inicial e a relação dos documentos para ingressar em juízo? Parabéns pela matéria e pelo sucesso.

    Grato

  143. Prezado Dr. Álvaro, se possível, gostaria que me enviasse cópia da inicial, ficarei muito grato. Ainda, estou em dúvida sobre quais documentos necessários, se puder me esclarecer seria de muito ajuda.
    Desde já agradeço!
    Abraço.
    Rafael

  144. Olá Dr. meu nome é Raquel, li sua matéria e interessei bastante sobre o assunto, gostaria de saber mais sobre a cobrança do funrural (de quem era cobrado) e também se é possível o Sr. me enviar outros materias sobre o tema, bem como a petição de repetição de indébito. Grata.

  145. Boa Tarde Dr. Alvaro, sou advogado no interior de São Paulo, na cidade de Ribeirao Preto, e por ter vários produtores rurais fiquei interessado no assunto. Gostaria de saber como poderia adquirir o modelo da petiçao inicial do Funrural, bem como mais informaçoes. um abraço e agradeço desde já pela otima materia publicada.

    [email protected]

  146. Olá Dr. como vai, gostaria de parabenisar pela atitude de ajudar muitos produtores rurais, e recuperar um pouco do valor que lhes foi “tomado”. Sou de um escritório do interior do Paraná, de uma cidade totalmente agrícola (Ivaí) e gostaria se possível receber uma cópia da sua inicial, para ver da possibilidade de ingressar com ações aqui na minha região, e ajudar os produtores da minha cidade. e-mail: [email protected]

  147. Olá Doutor, sou recem formada em Porto Alegre e agora estou trabalhando em Belém, gostaria de saber como faço para adquirir o modelo desta petiçao e a relação dos documentos para postular judicialmente.

    Obrigada.

    Larissa Quartiero

  148. Bom dia Dr. Álvaro,

    Meu nome é Álisson, sou advogado, tenho interesse em receber mais informações sobre o assunto. Seria muito grato se enviasse via e-mail mais informações sobre o ajuizamento de tal ação. Obrigado pela atenção.

  149. Caro colega Doutor Álvaro, se possível me enviar a inicial, ficarei muito grato, estou em dúvida sobre quais documentos necessários, se puder me esclarecer seria de muito ajuda.
    Agradeço desde já!
    Abraço.

  150. Recebi a cópia do processo do STF e fiquei impressionado com a quantidade de petições de escritórios de advocacia requerendo cópias do processo. Mais de um volume é só com petições e despachos a respeito disso (cópias). Chega a ser vergonhoso a perda de tempo e papel, e utilização da máquina pública, pois cada petição requerendo cópia era despachada.
    Marcelo Freitas
    [email protected]

  151. Gostaria de receber Inicial e demais informações a respeito da restituição dos valores do Funrural.

    Se houver custo, por gentileza repasse qual é o valor e a forma de pagamento.

    cordialmente

  152. Bom dia Dr. Alvaro, gostaria de saber como faço para adquirir o modelo da inicial e quais documentos obrigatórios a serem anexados com o pedido, e alguns produtores estão procurando seus direitos.
    o Dr., poderia me enviar a peça e documentos necessários para ajuizá-la?

    Grato.

  153. Boa noite Doutro, achei interessante a materia e também gostaria que me remetesse um modelo da ação a cerca da restituição do funrural…quem tem direito e quais documentos são indispensáveis…att.olga

  154. Dr. Álvaro trabalho em um escritório em Canoas/RS e possuo interesse no assunto.
    Poderia me passar alguns subsídios e esclarecimentos para que possa ajuizar esse tipo de ação. Seria apenas para as empresas ou pode ser feita para os produtores rurais Pessoa Física??? Poderia me enviar a peça e documentos necessários para ajuizá-la???
    Agradeço desde já.

  155. Doutor, ótima notícia. Gostaria de saber se seria possível ter acesso a mais informações acerca do Funrural. Como sou do interior de Pernambuco, acredito que poderia ser possível esta ajuda do senhor, pois atuamos em comarcas totalmente distintas. Meu e-mail é [email protected] ! aguardo retorno.

  156. Boa tarde Dr.:

    Sou advogado do interior do Rio Grande do Sul, e o nosso escritório tem interesse em um cópia desta mencionada petição inicial. Seria possível? Como?

    Obrigado pela atenção.

    Rudinei P. Bassanello

  157. Prezado,
    diante de todas as solcitações, eu também gostaria se possível de uma cópia da petição inicial, uma vez que o assunto é de meu interesse.
    Obrigado.

  158. Dr. Alvaro, gostaria de saber como faço para adquirir o modelo da inicial e quais documentos obrigatórios a serem anexados com o pedido. Sou do Paraná e alguns produtores estão procurando seus direitos.
    obrigado.

  159. Boa tarde Solicito saber como faço para adquirir o modelo desta petiçao e a relação dos documentos para postular judicial. Agradeço pela sua atenção e lhe parabenizo pela iniciativa.Será que temos um modo mais fácil de reunir a documentação? E quais são os documentos necessários? Obrigado

  160. Primeiramente lhe parabenizo pela iniciativa, excelente matéria.
    Gostaria de saber como faço para adquirir o modelo desta petiçao e a relação dos documentos para postular judicialmente.
    Poderia utilizar as notas fiscais dos últimos 5 ou 10 anos teria que digitalizar uma pilha de quase dois metros de altura … Ufa!!! é de maiss…Teria uma forma mais facil, como usar a declaração de imposto de rendas dos últimos 5 anos?
    Seria possível conseguir a suspensão da cobrança, e futuramente pleitear uma restituição????

    Por favor ajudem-me

  161. Sempre quando se tem novidade e ilegalidade nós advogados estamos sempre atentos para propor as ações com o fim lógico de restituição.

    Como o colega já fez o estudo e tendo resultado positivo a minha pergunta é:

    Para eu poder obter a cópia da sua inicial, e a autorização para copiá-la, bem como a impugnação a contestação do Recurso Ordinário ou extraordinário existe um custo? Quanto? Se não tiver custo podem vcs me autorizar a o copiar a ação encaminhando por e-mail?? Muito Obrigado! Nely

  162. Oi Dr. Álvaro Luis, foi de grande importancia onde foi mencionado que propositalmente alguns frigorificos nao davam as notas ficais desse recolhimento assim os produtores nao tinham como provar esse recolhimento. Nesse caso, como o produto poderia provar que pagou o FUNRURAL. Boa semana. Alexandre

  163. Olá Dr. Alvaro, sou advogado em Porto Alegre e estou interessado no FUNRURAL. Solicito saber como faço para adquirir o modelo desta petiçao e a relação dos documentos para postular judicialmente. Obrigado pela sua atenção e lhe parabenizo pela iniciativa.

  164. Por favor gostaria muito de receber cópia da inicial, pois aqui nessa região existem muitos produtores que pagam esses impostos.

    Obrigado.

  165. Olá Dr. Alvaro, sou advogado no interior de Minas Gerais e estou interessado nesta questão do FUNRURAL. Solicito saber como faço para adquirir o modelo desta petiçao e a relação dos documentos para postular judicial. Agradeço pela sua atenção e lhe parabenizo pela iniciativa.

  166. A minha dúvida é basicamente igual a da Soraia e da Dona Teresa. No caso de Cooperativa é devido a retenção do funrural do cooperado? Há cometários de que se o produtor assinar um termo de responsabilidade de acordo com a decisão do STF a empresa não precisa reter o funrural. Seria possivél?

  167. Olá Dr. Alvaro, sou advogada no interior de São Paulo e estou interessado nesta questão do FUNRURAL. Solicito saber como faço para adquirir o modelo desta petiçao e a relação dos documentos para postular judicial. Agradeço pela sua atenção e lhe parabenizo pela iniciativa.

  168. A dúvida da dona Teresa (do Paraná) é basicamente a mesma minha, no que diz respeito às cooperativas. Quem tem o direito de ação? A Cooperativa? ou o cooperado?

  169. Boa tarde Dr. Álvaro.
    Sou advogado militante da região do Alto Vale do Itajaí – SC, e gostaria de receber a petição inicial e demais informações a respeito da restituição dos valores do Funrural.
    Se a cessão dos documentos for onerosa, por gentileza repasse qual é o valor e a forma de pagamento.
    Atenciosamente,
    Caluto J. Zandonai
    OAB/SC 16907

  170. Interessante e oportuna a materia. Como faço para obter contato com o SR? Se possivel, favor enciar seu email e/ou telefone para contato, obrigado

  171. Boa Tarde Dr.

    Assim como nao somos diferentes de ninguém, gostaria que fosse enviado cópia da inicial tendo em vista a alta procura de interessados. Gostaria ainda, em caso contrário, que fosse repassado o valor se assim for o caso, observando sobretudo o trabalho e a disponibilidade de tempo na confecção da inicial.

  172. Todos que aparecem aqui neste fórum dizendo que querem “compartilhar” suas iniciais com os demais colegas estão mesmo é VENDENDO as mesmas por R$350,00 ou mais. Não percam tempo enviando comentários de que gostariam de receber a petição em seus emails. Se não pagar a quantia solicitada não receberá nada.

  173. Dr. Alvaro, por gentileza gostaria de receber a cópia da sua inicial Funrural em meu e-mail e parabeniza-lo feito.

    Desde ja deixo os meu agradecimentos, tenha uma boa tarde.

  174. Caros colegas, sou produtora rural do Paraná, e em minha região, algo está me deixando confusa.

    As empresas que recebem produtos fornecido pelo agricultor estão exigindo uma liminar para deixarem de cobrar o funrural. Sendo necessário o produtor pedir na justiça individualmente a liminar, para desonerar a cobrança e entregar a cópia em cada empresa em que for comercializar. Seria correto??? O idéal não seria a empresa pedir esta liminar para suspensão da cobrança de seus fornecedores????

    Caso eu entre com o pedido de liminar, em 30 dias terei que entrar com ação principal, e o problema maior seria a formação dos documentos, no caso muito trabalhosa.

    Caso eu entre com o pedido de liminar requerendo a suspensão da cobrança, em 30 dias terei de dar entrada com o processo principal pedindo a restituição do funrural cobrado nos ultimos 5 ou 10 anos , ou simplesmente provar que sou produtora rural, tendo um prazo maior para pedir a restituição.

    Alguem pode por favor esclarecer minhas dúvidas, pois a maioria dos advogados ainda estão pouco informados sobre o problema, que na minha opinião pode ser uma bomba relógio, se mal feita.

    Grata

  175. Também sou advogada no interior de Goiás, e estou me inteirando sobre o assunto, já andei estudando bastante e me surgiu uma dúvida: No casa das Cooperativas, quem deve entrar? A Cooperativa ou cada um dos Cooperados individualmente?

    Gostaria ainda, de pedir, por gentileza que se algum de vocês tiveram um modelo de tal ação que me enviasse, pois isso poderia enriquecer ainda mais meus estudos, sendo que poderei estar enviando a minha, assim que concluida.

  176. Parabéns pela excelente exposição do Tema, Dr. Álvaro.

    Não aconselhamos a interposição de ações coletivas para este caso devido a vários fatores, dentre eles a possibilidade de compensação destes créditos com dívidas de outros tributos federais e a faculdade do magistrado de limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio, com fundamento no art. 46, § único do Código de Processo Civil.

    É importante esclarecer que o produtor rural com mais de 60 (sessenta) anos tem privilégio do julgamento mais célere de sua ação devido aos benefícios do artigo 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), devendo ser anotado essa circunstância em local visível no processo, em obediência ao artigo 3° da Resolução n° 213 de 19 de março de 2001, do Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal.

    Em nosso escritório já ajuizamos várias ações individuais com base no julgamento da Suprema Corte. Precisamos fazer valer a todos os produtores de nosso país esta importantíssima decisão do STF.

    Atenciosamente,

    Renato Faria Brito – BRITO ASSOCIADOS
    [email protected]
    [email protected]

  177. Olá DR. Alvaro, comecei a exercer recentemente a advocacia e gostaria se possivel que me enviasse uma cópia da sua inicial, eis que não tenho experiência na area tributária e estou com um caso semelhante para ingressar com a ação. Desde já agradeço.

  178. Caros colegas,

    Represento mais de 200 famílias de produtores rurais da Região Centro do Rio Grande do Sul e a cobrança da restituição dos valores referentes ao Funrural é pretendida pela grande maioria.

    Gostaria dos colegas que já estão ajuizando um modelo da petição inicial.

    Grato

  179. Tambem sou advogado e estou a pouco tempo militando, em razão disso, bem como por não possuir um conhecimento aprofundado na area tributaria como detem o nobre colega, gostaria de, se nao fosse pedir muito, que me enviasse, caso possua, o acordao proferido pelo STF, bem como a copia da inicial para ingressar com a competente açao.

    Meu e mail. [email protected]

    Certo de sua compreensão e atenção, desde jé registro o meu imenso agradecimento. Abraço.

  180. Bom dia… também sou advogada aqui no RS e estou muito curiosa para saber mais detalhes sobre esta ação do FUNRURAL. Por gentileza, poderia ser encaminhado cópia da inicial para meu e-mail, para obter melhores esclarecimentos. Estou com dúvidas para o ingresso da ação.
    Desde já agradeço!

  181. Dr. Alvaro.. parabéns pelo comentário sobre o tema Funrural.É um verdadeiro ninho de cobras esse terreno por onde corre o Funrural. Estou iniciando os meus estudos sobre esse assunto Funrural e os meios processuais adequados, confesso estou cheio de dúvidas… assim, caso o professor possa colaborar com algum material par ao meu socorro, desde já agradeço a tenção dispensada.

    Pedro

  182. Ola.
    Sou advogada e tenho varios clientes requerendo a restituição do Funrural. Gostaria muito de receber algum modelo de peça.
    Obrigada.

  183. Eu sou advogado e também produtor rural, trabalho com soja.

    Fiz uma peça que ficou muito boa, mas gostaria de compartilhar com os demais integrantes que aqui comentaram.

    Caso queira trocar algumas idéias, meu email é

    [email protected]

    Artur Martins Matarazzo.

  184. Boa tarde, Dr. Álvaro

    Sou advogada e filha de pequenos produtores rurais, com sua explanação vejo que foram anos e anos que meus pais foram podemos assim dizer “extorquidos” pelo governo federal. Gostaria imensamente Dr, se fosse possível, que me enviasse um modelo da inicial sobre o desconto do funrural. Sou advogada em Uruguaiana-RS, e diretora do Procon Municipal e desde já coloco-me à sua disposição em nossa comarca.

    Att. Ênera Rocha – OAB/RS 50.905

  185. OLÀ DR. sou advogado em Tenente Portela no RS, Gostaria se possivel, que enviasse sua petição inicial, pois estou trabalhando com esse tema também. Desde já, agradeço!

  186. Parabéns doutores pela vitória. Merecida e necessária. estou me sentindo duplamente “vingada”: como produtora rural (grãos) e advogada.
    Arlete

  187. Boa Noite Dr. Álvaro Marques, sou advogado em Ijuí, interior do Rio Grande do Sul, gostaria, se fosse possível, de uma cópia modelo da ação para restituição do funrural.

    Fico muito grato pela atenção, e desde já me coloco à sua disposição para qualquer assunto a ser resolvido na região noroeste do Rio Grande do Sul.

    Meu e-mail é: [email protected]

    Atte. Andreges Meller Alievi

  188. Boa noite Dr. Álvaro, parabéns pelo artigo. Eu sou advogado e também produtor rural, trabalho com soja. Fiz uma peça que ficou muito boa, mas gostaria de compartilhar com os demais integrantes que aqui comentaram.

    Caso queira trocar algumas idéias, meu email é

    [email protected]

    Aguardo retorno.

    Artur Martins Matarazzo.

  189. Gostaria de receber dos nobre causídicos modelos de petição para a restituição do FUNRURAL tendo em vista que possuo vários clientes necessitando do ajuizamento das ações.

    Agradeço desde já

    T.’. F.’. A.’.

    Paulo Henrique Teixeira Nunes .’.

  190. Como advogado atuante na área criminal, porém como produtor rural, sempre achei que a cobrança do funrural se constituia num bis in idem, e com esta decisão quero tomar as minhas providências, peço se possivel enviarme a inicial tanto do pedido para não incidência, como também para pedir as restituições do valores pagos em safras anteriores.
    Agradeço

  191. Bom tarde DR. Alvaro, sou contador, gostaria se possivel cópia da inicial, vez que já existem varios clientes mostrando interesse em tais restituiçoes ou seja como proceder para ter estas restituições do pagamento Funrural.

  192. Tambem sou advogado e estou a pouco tempo militando, em razão disso, bem como por não possuir um conhecimento aprofundado na area tributaria como detem o nobre colega, gostaria de, se nao fosse pedir muito, que me enviasse, caso possua, o acordao proferido pelo STF, bem como a copia da inicial para ingressar com a competente açao.

    Meu e mail. [email protected]

    Certo de sua compreensão e atenção, desde jé registro o meu imenso agradecimento. Abraço.

  193. Prezados colegas,

    Eis a integra da decisão exarada pelo STF no RE 363852, que, contudo, ainda não foi publicada:

    “Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para desobrigar os recorrentes da retenção e do recolhimento da contribuição social ou do seu recolhimento por subrrogação sobre a “receita bruta proveniente da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, fornecedores de bovinos para abate, declarando a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição, tudo na forma do pedido inicial, invertidos os ônus da sucumbência. Em seguida, o Relator apresentou petição da União no sentido de modular os efeitos da decisão, que foi rejeitada por maioria, vencida a Senhora Ministra Ellen Gracie. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, com voto proferido na assentada anterior. Plenário, 03.02.2010.”

    Quanto aos demais pedidos acerca do envio de cópia da inicial, reitero que nosso escritório possui política de reserva de direitos autorais, o que inviabiliza o envio de peças processuais. No entanto, diante do grande interesse no tema, temos tabulado parcerias interessantes com bancas de todo Brasil. Caso seja de seu interesse, entre em contato conosco:
    Tel: (66) 3411-4040 ou pelo e-mail: [email protected]

    Abraços

    Alvaro MArques

  194. Prezados colegas advogados, desenvolvo há 8 (oito) anos aqui em Brasília uma advocacia voltada exclusivamente para os Tribunais Superiores, especialmente no STJ e STF, além do TRF1 Região.
    Tenho acompanhado de perto no STF o desenvolvimento do recurso extraordinário interposto pelo Frigorífico Mataboi, sem perder de vista a repercussão política e econômica, geradas pela decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei que instituiu o FUNRURAL.
    Por conseqüência, tenho firmado com inúmeros colegas, estabelecidos por todo o país, uma parceria jurídica no sentido de prestar assistência aqui em Brasília às ações judiciais que têm como objeto o FUNRURAL, tão logo às mesmas alcancem a instância superior, o que, convenhamos, é bastante provável.
    Diante do exposto me coloco à disposição de todos os demais colegas e interessados.
    Ressalto, ainda, a possibilidade de obtenção perante o STF de cópia integral dos autos onde se encontra inserido o recurso extraordinário do Frigorífico Mataboi.
    O meu e-mail é [email protected]

  195. Bom dia DR. Alvaro, sou advogado no PR, gostaria se possivel cópia da inicial, vez que já existem varios clientes mostrando interesse em tais restituiçoes.

    desde já agradeço.

    Edson jr.

  196. Boa tarde Dr. Alvaro.

    Assim como outros colegas o fizeram pelo que pude constatar na página do seu texto, como trabalho no interior do Rio Grande do Sul isto não afetaria o seu mercado de trabalho, poderia me mandar cópia da inicial das ações para produtores rurais.
    Se possível lhe ficaria grato.

  197. Prezado Dr. Alvaro, sou advogado em inicio de carreira no Rio Grande do Sul e quero através desta parabeniza-lo pela brilhante explanação e ao mesmo tempo solicito se possivel cópia do acórdão do STF (caso possua) bem como cópia da inicial.
    meu email para retorno: [email protected]

  198. Olá Dr. Alvaro, primeiramente parabenizo-lhe pelas brilhantes colocações acerca do tema tão polemico e debatido que é a contribuição Funrural.

    Tambem sou advogado e estou a pouco tempo militando, em razão disso, bem como por não possuir um conhecimento aprofundado na area tributaria como detem o nobre colega, gostaria de, se nao fosse pedir muito, que me enviasse, caso possua, o acordao proferido pelo STF, bem como a copia da inicial para ingressar com a competente açao.

    Meu e mail. [email protected]

    Certo de sua compreensão e atenção, desde jé registro o meu imenso agradecimento e Deus lhe conceda cada vez mais sabedoria. Um forte abraço.

  199. Sou pecuarista, estou participando de comentário em massa nacional sobre esse assunto gostaria de ler esta decisão na integra, e saber em que moldes se apresentaria a ação para resgate dops valores pagos nos ultimos 10 anos.Grata pela atenção!

  200. Caro colega, sou advogado no oeste do Paraná, tenho acompanhado as notícias a respeito do Funrural.
    Gostaria de ajuizar aqui na região, acões pedindo a restituição do Funrural.
    O colega por gentileza forneceria cópia da inicial!
    Um grande abraço!!!

  201. Bom dia! Dr. Álvaro,
    Muito interessante o seu alerta sobre a conduta dos Frigoríficos.
    Gostaria se fosse possível uma cópia da inicial, pois estou tentando montar essa peça, porém, não sei se estou no caminho correto, em requerer repetição de indébito, se pudesse me auxiliar seria grata.
    Desde já parabéns pela forma esclarecedora de seu artigo.
    Email para retorno: [email protected]

  202. Olá, sou advogada e esposa de produtor rural, gostaria muito de acionar a justiça p cobrar os valores descontados do meu esposo, poderia me enviar uma cópia da inicial. Desde já, agradecida.

  203. Dr. gostaria muito de receber um modelo desta ação de restituição.
    Se puder me envia um modelo no meu email.
    Adorei os seus esclarecimentos. Desde já obrigada

  204. Por favor, seria possível me enviarem o modelo da ação de cobrança do funrural. Trabalho com uma cooperativa de produtores de flores e plantas.

    Valmir Mazzetti

  205. Caros colegas!!!
    Sou do interior do Rio Grande do Sul e gostaria de uma cópia da petição inicial para ajuda de alguma forma os produtores rurais da minha região.

    Abraço

  206. Caro Dr.Alvaro. Estou muito orgulhosa pela vitória dos colegas que subscreveram a Ação Junto ao STJ e obtiveram o venerável Acorde da Corte. Mas fiquei entusiasmada com vossas informações que me serão muito úteis.
    Caso possa compartilha a cópia da inicial e do acordão ficarei muito agradecida.Sem mais Saudações Missioneiras/Santo Ângelo/RS-OAB 19.304.

  207. Boa noite Dr. Alvaro, estou muito interessado no assunto e gostaria de saber se poderia me enviar cópia dessa inicial. Estudei em Rondonópolis e o conheci no início da faculdade, era amigo do Geovani Santin. Sou irmão do Edinho Fiscal (Cassilândia). Ficaria mto grato com a contribuição, abraço!!!

  208. Ola, diante de seus conhecimentos acerca do tema, tenho interesse em receber a inicial da açao proposta p restituiçao do Funrural, sou produtora de soja e advogada. Atenciosamente. Rafaela C

  209. Dr. Alvaro!
    A notícia é ótima, sou advogada e produtora rural(pequena)no interior do Paraná, e nunca me conformei com aqueles descontos. ficarei muito feliz se receber um modelo de ação e a integra da decisão do STF.
    Simone

  210. Também estou interessada na decisão e se possível gostaria de receber uma cópia da inicial, pois sou advogada iniciante na área e além da pouca experiência, sei que o assunto é um pouco complexo.
    Se puder me ajudar, fico muito grata.

  211. Caro Dr. Álvaro. Sou advogada iniciante na área tributária e meus familiares são agropecuaristas. Tenho muito interesse na matéria e gostaria de contar com vossa colaboração para me fornecer uma cópia da inicial. Obrigada! ([email protected])

  212. Ola Dr. Alvaro, sou advogada no interior do Parana e gostaria de receber uma cópia da inicial da ação, para ingressar com o pedido judicial. Me informe o valor das despesas. Obrigada. Aguardo.

  213. Prezado Dr. Álvaro, sou advogado e estou iniciando meus trabalhos acerca deste assunto para familiares em minha cidade no interior do Rio Grande do Sul e gostaria de solicitar à Vsa. Sra. uma cópia da inicial da ação, para que eu possa interpor, lastreada em fundamentos lógicos, a devida ação judicial. Cordialmente, subscrevo-me.

  214. Prezado Dr. Álvaro, sou advogado e estou iniciando meus trabalhos acerca deste assunto para familiares em minha cidade no interior do Rio Grande do Sul e gostaria de solicitar à Vsa. Sra. uma cópia da inicial da ação, para que eu possa interpor, lastreada em fundamentos lógicos, a devida ação judicial. Cordialmente, subscrevo-me.

  215. Bom dia, muito interessante essa matéria, sou advogado e pecuarista por isso tenho um interesse todo especial sobre essa matéria,, gostaria se possivel for que compartilhase a decisãona integra e se possivel for enviar modelo da inicial.
    Atenciosamente!
    Paulo Afonso
    [email protected]

  216. Prezado colega advogado.

    Sobre a morte do Funrural, gostaria de receber copia da inicial e o tipo de ação mais adequada para ajuizar a favor de meus clientes.

    Marcus Lopes

  217. Entendo ser de grande valia a matéria explicativa acima exposta. Gostaria de saber se o nobre colega possui na integra a decisão proferida, caso há tenha, peço a gentileza, se possivel de enviar via e-mail, pois ainda não consegui visualisar. Gostaria também de ter acesso a inicial da referia ação, em caso de ter a mesma disponível.
    [email protected]

    No aguardo.

  218. Prezado Dr Álvaro,

    Sem sombra de dúvida, esta é uma das melhores notícias dos últimos anos, de sorte que, a decisão do Suprema Corte, colocará uma pá de cal sobre o assunto que há muito vem sendo discutido que é sobre a ilegalidade da cobrança da contribuição do FUNRURAL. Penso que se os frigoríficos deixaram de descontar na NF do produtor o valor relativo à referida contribuição, será difícil ingressar com uma ação de repetição de indébito contra o INSS, em face da impossibilidade de demonstrar que houve o pagamento da obrigação.
    Caso Vossa Excelência, já tenha cópia do acórdão proferido pelo STF, queira por gentileza compartilhar com o vosso colega, através do E-mail: [email protected], que desde já agradece.
    Um forte abraço,
    Silvanio Barcelos

  219. Prezado, boa noite!
    Sou advogado no ES e tambem estamos estudando a possibilidade de ajuizar diversas acoes. O Dr. teria tais decisoes na integra? Seria possivel envia-las?
    Muito obrigado!

  220. Boa Tarde, será que é possível me enviar uma cópia da inical dessa ação, sou advogado em Porto Alegre e conheço muitos produtores e gostaria de fazer um trabalho nessa matéria.
    Att.
    Rodrigo

  221. Dr. Álvaro,

    O senhor já fez as contas do recolhimento sobre folha e produção para outros produtores como de café, grãos, leite, onde a demanda por mão de obra é bem maior que de gado de corte? Depende da situação de cada produtor. A maioria absoluta seria prejudicada. Em diversas simulações a contribuição sobre folha fica 65% a mais do que o valor sobre produção.

  222. Boa tarde Dr.
    Temos aqui um escritório de contabilidade no interior do PR, no qual nos clientes são agricultores, e estamos sabendo do que aconteceu no caso FUNRURAL, alguns deles estão querendo entrar com a ação individual, se possível, gostaria de um modelo de ação, neste e-mail: [email protected]
    Desde já agradeço a atenção.

  223. Alvaro Marques disse:
    fevereiro 19, 2010
    Prezados colegas,

    Mais uma vez agraceço o contato. Pois bem, nosso escritório mantém política de privacidade e proteção autoral, o que inviabiliza o fornecimento de peças processuais. Por outro lado, estamos tabulando com outros colegas parcerias interessantes para o ajuizamento das ações em qq região do país.
    Caso seja de seu interesse, entre em contato conosco por telefone ou e-mail e teremos prazer em atendê-lo.

    Grato e sucesso,

    Oliveira, Garcia e Crivellaro Adv. Ass.

    Alvaro Marques

    Fone: 66 – 3411-4040/ 8401-6773
    e-mail: [email protected]

  224. Olá Dr. Alvaro, sou advogado no interior do Paraná e estou interessado nesta questão do FUNRURAL. Solicito saber como faço para adquirir o modelo desta petiçao e a relação dos documentos para postular judicial. Agradeço pela sua atenção e lhe parabenizo pela iniciativa.

  225. Bom dia Dr.

    Por gentileza se for possivel que me envie no meu e-mail o modelo da petição e matérias , pois advogo para alguns produtores rurais.

    att.

    Andrei Carlos
    Paranavai – Pr

  226. Bom dia. sou advogado. Gostaria de esclarecer que ja atuo na area previdenciaria, onde conseguimos com um grande indice de porcentagens aposentadoria, inclusive, com produtores que recolheram funrural.
    minha pergunta é.

    1-) para ingressarmos com essa ação, qual o fundamento legal?

    inconstitucionaliadde da lei 8.540/92 artigo 1º.

    2-) apartir de que data posso entrar com a ação.?

    3-) tem como me enviar a inicial?

    obs: informo desde ja que caso exista a possibilidade, podemos fazer o pagamento de todas as informações inclusive das iniciais.

    obrigado, fico no aguardo.

  227. Dr. Álvaro,

    Sou Advogada recem formada do estado de Goias e vi alguns artigos sobre a inconstitucionalidade do Funrural. Me interei, pois aqui, se vive da atividade rural, sabe-se que muitos são obrigados a contribuir. Porém, como atuo quase somente na area criminal, não sei nem por onde começar a montar uma petição sobre esse assunto. Por favor, se fosse possivel gostaria de receber um modelo da petição, para que eu possa começar a fazer algumas ações. Evidente que se não for pedir demais gostaria de receber orientações sobre o assunto, quais os documentos necessários, quem pode entrar com a ação, etc.
    Desde já agradeço.

  228. Bom dia Dr. Gostaria de receber, se possível, via e-mail, uma cópia de petição inicial para contestar a cobrança do FUNRURAL, baseada na decisão do STF.

  229. Prezado Dr.Álvaro.

    Sou de MS, de uma região dedicada a pecuária. A matéria em discussão é muito interessante ao exercício da advocacia em minha cidade. Gostaria de saber se tem possibilidade de Vossa Senhoria enviar o material com petição inicial o documentos necessários para impetração da Ação de Repetição de indébito para reaver o imposto já pago.

    Ficarei muito grato.

    Att.

    Marcos Arouca

  230. De fato é uma vergonha a cobrança de tão vultuoso tributo. Possuo inúmeros clientes provenientes da atividade rural e gostaria de receber material para a elaboração da petição inicial da ação em comento. Desde já agradeço em nome de inúmeros produtores da região noroeste do RS.

  231. Bom Dia Dr.
    Sou Advogado na região Oeste do Paraná, nossa região vive basicamente de agricultura, gostaria se possível, de receber algum modelo de inicial para ingressar com esta ação para nossos clientes.
    Desde já agradeço, uma boa semana.

  232. Olá Dr. Alvaro, gostaria de saber da possibilidade de me passar por e-mail, um modelo de ação inicial sobre o pedido de repetição de indébito cumulada com liminar de suspensão do recolhimento do FUNRURAL ou um modelo que o Dr. estiver usando e julgar mais interessante ao caso.
    Grato pela atenção
    REINALDO ALVES

  233. Olá Dr. Alvaro, gostaria de saber da possibilidade de me passar por e-mail, um modelo de ação inicial sobre o pedido de repetição de indébito cumulada com liminar de suspensão do recolhimento do FUNRURAL ou um modelo que o Dr. estiver usando e julgar mais interessante ao caso.
    Grato pela atenção
    Tirone

  234. Dr. Álvaro,

    Sou Advogada no norte do Rio Grande do Sul e vi alguns artigos sobre a inconstitucionalidade do Funrural. Me interei, pois aqui, embora só temos pequenas propriedades, sabe-se que muitos são obrigados a contribuir. Porém, como atuo quase somente na area previdenciária, não sei nem por onde começar a montar uma petição sobre esse assunto. Por favor, se fosse possivel gostaria de receber um modelo da petição, para que eu possa começar a fazer algumas ações. Evidente que se não for pedir demais gostaria de receber orientações sobre o assunto, quais os documentos necessários, quem pode entrar com a ação, etc.
    Desde já agradeço.

  235. Prezados colegas,

    Desculpem pela demora na resposta. Pois bem, nosso escritório mantém política de privacidade e proteção autoral, o que inviabiliza o fornecimento de peças processuais. Por outro lado, estamos tabulando com outros colegas parcerias interessantes para o ajuizamento das ações.
    Caso seja de seu interesse, entre em contato conosco por telefone ou e-mail e teremos prazer em atendê-lo.

    Grato e sucesso,

    Oliveira, Garcia e Crivellaro Adv. Ass.

    Alvaro Marques

    Fone: 66 – 3411-4040/ 8401-6773
    e-mail: [email protected]

  236. Dr. Alvaro, peço ao colega que se possivel me envie um modelo , obrigado..
    Sou advogado aqui no sul do país, então não vi qualquer problema em pedir ao senhor, pois de nada atrapalhará em seu trabalho..
    um forte abraço!

  237. Sou do interior do Paraná e gostaria muito de saber qual a documentação necessária para entrar com essa ação e se possível um modelo da petição. Desde já agradeço pela atenção e parabenizo sua iniciativa.

  238. Boa tarde,

    Quero acima tudo dizer que, o Dr. Alvaro além de brilhante advogado realmente possui todos os requisitos de bom orientador dos colegas que buscam recursos para atender a demanda solicitada.
    Antes de tudo, tenho certeza, o nobre e ilustrado professor e advogado cumprira seu mister e com grande competência que lhe peculiar.
    Em nome da Primeira Subsecão da Ordem dos Advogados do Brasil, Mato Grosso, desejamos ao nobre colega grande sucesso, isto sim, são os valores e reconhecimento de nossa classe.
    Parabens, Dr. Alvaro.
    Dr. Adalbero Lopes – Advogado e Presidente da 1a Subseção da OAB/MT.

  239. Caro Dr. Alvaro,

    Sou advogada em início de carreira e preciso muito de um modelo ou alguma orientação sobre ação inicial sobre o pedido de repetição de indébito cumulada com liminar de suspensão do recolhimento do FUNRURAL. Grande parte da minha família são produtores rurais e estão me enlouquecendo, se puder ajudar enviando por email.
    Desde já agraço pela atenção!

  240. Bom dia. Soua advogado em Londrina/PR e juntamente com meu pai, que é contador e administrador rural, temos quase uma centena de clientes aqui que pedem por ajuda nesta situação. Gostaria, se possivel, de copia/modelo desta ação judicial.
    Att.
    Leonardo Massarutti

  241. Olá Dr. Alvaro, gostaria de saber da possibilidade de me passar por e-mail, um modelo de ação inicial sobre o pedido de repetição de indébito cumulada com liminar de suspensão do recolhimento do FUNRURAL ou um modelo que o Dr. estiver usando e julgar mais interessante ao caso.
    Grato pela atenção
    Rubens.

  242. Sou advogado e tenho alguns clientes para entrar com essa ação. se for possível, gostaria que me enviasse por e-mail gratuita ou onerosamente as bases dessa ação e a petição.
    Agradeço antecipadamente e me coloco também a sua disposição.

    att.

    Eduardo

    [email protected]

  243. Gostaria também, se fosse possível, receber o material com referência a esta questão que em muito me interessa…
    Tenho diversos clientes em potencial que me ligaram inclusive de dois dias para cá com muita frequência e podemos fazer uma parceria quem sabe… Sabe os custos da ação, digo custos processuais? aguardo retorno por email,
    abraço.

    [email protected]

  244. Bom dia,gostaria de saber a possibilidade do Dr passar para nós por e-mail, mais informaçoes sobre o caso, e se possivel algumas peças sobre o caso.
    Fico no aguardo.
    Att: Tobias Goiânia Goiás

  245. Olá dr. Alvaro Luis,

    Sou advogada na cidade de Ipameri-Goiás. Nada sei sobre funrural, mas meu marido,engenheiro agrônomo, empresário (insumos agrícolas) e produtor rural (soja e algodão) , ontem chegou falando sobre a inconstitucionalidade de tal imposto. E ato contínuo, já quer ação pleiteando a devolução do imposto exigido nos últimos 5 anos. Então, já tenho 1 cliente!! aliás já tenho vários em potencial e não tenho noção de como proceder.Evidente que estou pesquisando.
    Neste momento, por exemplo, liga o marido para que eu peça uma liminar para o não pagamento do funrural para ele e 3 amigos que estão começando a colheita da soja. Seria possivel, então, que desse uma contribuição ? evidente que discutiremos vantagens recíprocas.Tens meu e-mail.

    Att,

    Gláucia

  246. Caro colega,

    Se possível, também gostaria muito de receber uma cópia desta ação individual mencionada na matéria pois nós aqui em Tangará da Serra/MT estamos com muito interesse em entrar com essas ações, tendo em vista o grande número empresas que compram produtos dos produtores rurais e são obrigados a descontar o FUNRURAL.
    Se possível me mande o e-mail [email protected]
    Agrata
    Clair Dirlei Scheuermann

  247. Dr. Alvaro.
    Sou advogado de alguns sindicatos rurais e gostaria de atendê-los nessa demanda. se for possível, gostaria que me enviasse por e-mail gratuita ou onerosamente as bases dessa ação e a petição.
    Agradeço antecipadamente e me coloco também a sua disposição.
    Dr. Alessandro Mendonça

    [email protected]

  248. Caro Dr. Alvaro.

    Seria possível que mande para este e-mail ([email protected])uma cópia desta ação?
    Pois somos filiados ao sindicato em jaguaruna/SC, e queremos também entrar com esta ação.

    Agradeceria.

    Jackson Salvan
    Sindicato Rural de Jaguaruna/SC
    (48)36241123

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