Nesta sexta-feira (6) de julho, às 8h, em todo o Estado de Mato Grosso, 90 promotores de Justiça em parceria com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, realizam um movimento de conscientização na prevenção e combate às queimadas. Em Rondonópolis, o ato acontece das 8h às 10h, na frente da sede do Ministério Público, na rua Rio Branco, Jardim Guanabara, acima do Fórum de Justiça.

[inspic=8417,right,fullscreen,200]Em suas respectivas comarcas, os promotores vão fazer uma blitz educativa onde a população vai receber material de orientação sobre as conseqüências do fogo e suas penalidades.

Este ano, o Ministério Público optou por uma campanha de combate e prevenção às queimadas.

Mesmo porque, pela legislação atual, quem fizer uso do fogo de forma irregular ou provocar danos à natureza está sujeito a multas, interdição da propriedade e, em certos casos, até a prisão.

A Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto 3.179/99 prevêem:  multa de R$ 1.000,00 por hectare para quem fizer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização; prisão e multa de até R$ 10.000,00 para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios; prisão de até quatro anos e multa no valor de R$ 1.500,00 por hectare para quem provocar incêndio em mata ou floresta.

Fiscalização – Os mecanismos para repressão às queimadas estão ganhando força. O Estado conta com o “Olho Ecológico”, por meio do qual é possível verificar diariamente os focos de calor. Este mecanismo auxilia na localização correta da área que está sendo queimada e, conseqüentemente, na responsabilização do infrator.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here