A nossa Câmara Municipal está vivenciando, ao que se observa nos bastidores, o maior ‘dilema’ político de sua existência: a decisão sobre o número de sua composição legislativa. Desde que a Emenda Constitucional nº 58,de 23.09.2009, abriu a oportunidade para que municípios de 160 mil a 300 mil habitantes pudessem aumentar seus quadros de vereadores até o limite máximo de 21 membros, os nossos edis não vêm tendo mais sossego, não só pela fascinação própria da alvissareira oportunidade da reeleição, mas sobretudo pela forte pressão que vêm sofrendo por parte dos inúmeros pré-candidatos a vagas naquela Casa de Leis, no pleito eleitoral do ano que vem.
Em que pese a manifesta vontade de alguns vereadores, e a silenciosa de outros, de aprovar o limite máximo de 21, há, porém, dentre os próprios edis, aqueles de bom senso que não concordam com essa idéia, por entendê-la um ‘exagero’ para o número de habitantes de nossa cidade, mas deixando em aberto qual seria o número supostamente ‘ideal’, às vezes apenas insinuando números que oscilam entre “16” a “19” vereadores. Setores responsáveis de nossa cidade já se posicionaram desfavoráveis à idéia dos 21 vereadores, por entender que não há necessidade de tantos deles numa cidade de menos de 200 mil habitantes; aliás, a própria população não a vem aprovando, sob o principal argumento de que ‘os que já tem, não trabalham a contento’…
Embora eu já tenha externado minha opinião a respeito, através do meu programa de rádio SAMBA SHOW, domingo passado (Rádio Juventude AM, 12:00 às 14:00h), faço-o também via jornal A TRIBUNA, não só por dever moral de historiador, mas também por satisfação àqueles que sempre me prestigiaram como articulista deste diário. Defendo a idéia de que, se 12 já é um número razoável, 21 é um absurdo, levando-se em conta o modesto índice de habitantes do nosso município, que sequer chega a 200 mil! A portentosa capital paulista nos dá um incontestável exemplo disso: com uma assombrosa população de mais de 10 milhões de habitantes, possui apenas 55 vereadores.
No meu modesto entendimento, quando a legislação estabelece o aumento de vereadores até o limite máximo de 21, para municípios com populações oscilantes entre 160 mil e 300 mil habitantes, ela não está ‘fixando’ esse limite a qualquer município situado nessa faixa, ainda que tenha apenas 160 mil habitantes; ela pressupõe, implicitamente, em seu texto genérico, um aumento GRADUAL da quantidade de vereadores a cada município, de acordo com o montante de sua população. Não seria inconcebível e até injusto que um município de apenas 160 mil habitantes tivesse 21 vereadores, e outro de 300 mil só pudesse ter o mesmo número deles?
Partindo da premissa acima, firmo o meu raciocínio da seguinte forma, a respeito desse tema, que, a meu ver, por uma questão de sensatez, não deveria ter despertado tamanha polêmica: para uma população até 200 mil habitantes (caso de Rondonópolis, com pouco mais de 190 mil), 15 vereadores (acréscimo de 3, vez que já contamos com 12); municípios com 250 mil habitantes, o montante de 18; e com 300 mil habitantes, o limite máximo de 21 vereadores. Acredito que não haja critério mais sensato do que o acima exposto, para aplicação no caso em apreço. Ademais, para que tantos vereadores, se nunca houve sequer a necessidade de duas sessões por semana em nossa Câmara Municipal? Como se não bastasse isso, de se lembrar ainda que REPRESENTATIVIDADE não se avalia pela QUANTIDADE, e sim pela QUALIDADE! É disso, aliás, que a cidade precisa…
(*) Ailon do Carmo é advogado e historiador local
Quinze vereadores é um número razoavel dada às circunstâncias de Rondonópolis, mas seria de bom alvitre consulta nossa gente, o que acham da idéia. Seria o mais justo.
Em que pese o fato da matéria estar bem articulada e escrita, recomendo a leitura do artigo de minha autoria intitulado “Aumento do número de Vereadores: Verdades e Falácias’. Publicado no site http://www.vereadores.net.
Will Lacerda
Mestre em Gestão Pública
Técnico do TCE/PE
Autor do Livro Vereadores, Editora Forum, BH, 2009.
Valeu grande historiador de nossa região: sempre presente as causas públicas. Parabéns
Sou terminantemente contra o aumento de vereadores. Sou sim pela redução e do salário também.
Quem paga é o eleitor e deveríamos votar o salário de todos, até da presidenta. (Eu pagaria o mesmo da aposentadoria do maior assalariado. 10 salários mínimos.
Prefiro mais defensores públicos, os que têm resolvido problemas até de internação. Absurdo que precisemos disto. Onde está a câmara para cobrar. A propósito recebi esta mensagem e aproveitei parte dela – que vem a calhar para o assunto em pauta.
A Carta publicada ontem no Globo, por Gil Cordeiro Dias Ferreira. Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei NÃO. Como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até que os Governos Federal, Estaduais e Municipais,
cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-nos, prendam-nos, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no País e entenda de uma vez por todas que NÃO lhe cabe desarmar cidadãos de bem.
Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo. Apenas Dois Senadores por Estado? SIM!
Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
Um BASTA! Na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM!
“O dinheiro faz homens ricos;
O conhecimento faz homens sábios;
A humildade ”faz homens grandes.”
Dr. Nabil, as pessoas de bem já não aguentam mais essa roubalheira e impunidade, cujos protagonistas riem na nossa cara, pois aqui no Brasil todo e qualquer crime foi institucionalizado, de modo que Brasilia é o covil dos ladrões. Nada muda se nós não partirmos para o tudo ou nada, pois somos muito cordeirinhos, aceitamos tudo passivamente.
São pessoas assim como você que estamos precisando para moralização dos serviços públicos a nós prestados, principalmente aqui na nossa Campos Dos Goytacazes (RJ).
O POVO NÃO QUER MAIS VEREADORES E HOJE VEMOS NOTICIA QUE O PR LOCAL FECHOU EM 21 VEREADORES. UMA VERGONHA. Movimento- “menos Vereadores e mais Professores”!”menos Vereadores e mais Professores”! “menos Vereadores e mais Professores”!”menos Vereadores e mais Professores”! “menos Vereadores e mais Professores”!
SE A LEI FACULTASSE PARA O POVO O SALÁRIO DE VEREADOR SERIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. QUEM SABE POR ANO!!!!!!!!!!!!!!!
Depois dizem que o povo não sabe votar. Vejam por exemplo o PR, partido em que sempre acreditei (pelo menos no local), agora vem com esta que fechou o numero de vereadores em 21. Agora pergunto acreditar em quem?
Parece que os políticos quando chegam lá sobe na cabeça o poder – como acreditar. Lógico que tem alguns e poucos que ainda não fazem da política uma profissão.
Mais professores, senhores do PR, é menos vereadores. É que o povo quer. Vivemos numa “ditadura civil” – que ao meu ver bem pior do que a militar.
Na hora de votar lembrem do PR que fechou com21 vereadores.
Acho muito estranho o PR fechar com 21 vereadores. Alguma coisa tem por de trás. O certo seria fazer tipo um “Plebiscito” para observarmos o pensamento do povo, e a partir daí, conceber o parecer ou o veredito, pois o povo tem muito mais força que esses vereadores do PR, pois foi quem os colocou lá.
Parabéns ilustre historiador Ailon do Carmo, sobremaneira voce pode ser a voz de muitos eleitores desta cidade que querem também se manifestar contra essa aberração, o aumento para 21 vereadores na próxima legislatura. Vamos pressioná-los que façam uma consulta popular!
Jamais esses vereadores que ai estão, fariam uma consulta popular para deliberar acerca do número de vereadores. A PEC, diz que os presidentes de câmaras podem aderir ou não a esse número exorbitante de vereadores. Na nossa cidade não há necessidade sobremaneira dos 21. Teria que diminuir em vez de aumentar!
Como sou filha de Rondonópolis gostaria muito de poder ler o jornal via internet ,ma,voces não deixam, pois não sou assinante e não tenho direito a lê-lo, por pura burocracia dos diretores que só permitem isso aos ricos, também faço partir de pessoas trabalhadoras e com uma cultura que me permite saber o que se passa em ROO, sendo que antigamente a gente tinha acesso e hoje não pode, abram esse direito a todos por favor SrªJanice , Margareth, Elizabeth, Júnior e Samuel, pensem com carinho no meu pedido.