O trajeto da cavalgada também sofreu alterações

–> LIBERADO –> O Ministério Público Estadual e o Sindicato Rural de Rondonópolis firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização da 25ª edição da Cavalgada, que abrirá a programação da 39ª Exposul no dia 6 de agosto.  O Termo foi assinado após reuniões entre a diretoria do Sindicato Rural e a promotora de justiça, Joana Maria Bortoni Ninis, que objetiva garantir que a festa ordeira, parte da cultura regional, não incorra em problemas ao meio ambiente e a saúde dos animais.
Conforme o TAC [veja texto na íntegra ao lado], os participantes terão que apresentar atestado de médico veterinário ou atestar de próprio punho que o animal tem condições de completar o trajeto, sem que isso acarrete problemas à saúde do mesmo. Os participantes não poderão ingerir bebida alcoólica, usar esporas ou realizar atos que atentem contra o animal. O TAC também veda a participação de carroças no evento. Caso as regras sejam descumpridas, o Ministério Público aplicará ao participante multa de R$ 10 mil, por infração cometida. A multa ora pactuada será revertida para realização de projetos relacionados à sustentabilidade ambiental.
O trajeto da cavalgada também sofreu alterações. 1km mais curto, o comboio sairá do antigo Aeroporto, descerá a Rua Fernando Correa da Costa, cortando toda a área central e seguirá pela Avenida Amazonas. Ao invés de seguir para o CTG ou conforme foi cogitado até o Horto Florestal, a cavalgada subirá a Rua Dom Pedro II até a Avenida Bandeirantes, finalizando o trajeto próximo ao Corpo de Bombeiros, no terreno que abrigava o primeiro Parque de Exposições da cidade. O espaço foi escolhido por haver boas condições para o embarque dos animais e ser de fácil escoamento, além de resgatar a história da Exposul, que durante muitos anos foi realizada na Vila Operária.
Ao Sindicato Rural, realizador da Exposul, caberá a divulgação dessas regras e a realização das inscrições, que estarão disponíveis a partir desta quinta-feira (21) em lojas agropecuárias e selarias da cidade. A inscrição é gratuita.
O TAC foi firmado no dia 9 de maio e o adendo assinado no dia 14 deste mês. Outras informações pelo telefone (66) 3422.0117.

ADENDO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA

SINDICATO DOS PRODUTORES DE RONDONÓPOLIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 03.845.070/0001-39, sediado na Rua Otávio Pitaluga, 751, Vila Aurora, nesta cidade de Rondonópolis – MT, neste ato representado pelo Dr. Sergio Henrique Guareschi, inscrito na OAB/MT 9.724-B, com instrumento procuratório incluso, na qualidade de compromissário, firma o presente ADENDO ao TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA firmado no dia 09 de maio de 2011 perante o compromitente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, representado legalmente pela Excelentíssima Promotora de Justiça, Dra. JOANA MARIA BORTONI NINIS, nos seguintes termos:
As partes, no intuito, de não prejudicar a realização do evento denominado “CAVALGADA” já integrado na cultura regional desta cidade e, diante da solicitação e do direito dos cidadãos desta cidade que desejam participar deste evento, bem como da impossibilidade do compromissário ser responsabilizado por atos de terceiros, as partes acima qualificadas firmaram o presente ADENDO, retificando e ratificando o TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, conforme segue:
DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
1. O Sindicato dos Produtores Rurais deverão fazer a inscrição, cadastro e numeração dos participantes da “Cavalgada”, com placa visível, devidamente numerada para a identificação dos responsáveis pelos animais;
2. Os responsáveis pelos animais deverão apresentar no ato de sua inscrição, declaração por médico veterinário ou de próprio punho de que o animal que será utilizado no evento se encontra em condições fiscais e de saúde para enfrentar o trajeto;
3. O Sindicato dos Produtores Rurais se compromete a colaborar com os órgãos de fiscalização (Ministério Público, Polícia Militar, Agentes de Trânsito, Ibama, Sema, etc) para uma fiscalização rigorosa dos participantes do evento, em especial aos não inscritos que de uma forma ou outra adentrarem na “Cavalgada” sem efetuarem a indispensável inscrição.
4. O Sindicato dos Produtores Rurais, por sua vez, efetuará alteração no trajeto da “Cavalgada” a fim de encurtá-lo e tornar menos severa aos animais participantes, o qual será divulgado na imprensa local.
5. Ratificam o compromitente e compromissário na expressa proibição da ingestão pelos participantes de bebidas alcoólicas durante o evento, bem como da absoluta proibição de utensílios que machuquem ou maltratem os animais, como esporas, etc …
6. O Sindicato dos Produtores Rurais não fará a inscrição de carroças para participarem do evento.
7. Durante a “Cavalgada” será permitida somente uma pessoa em cada animal, a exceção de um adulto e uma criança de até 12 anos de idade;
8. Tendo em vista de que o Sindicato dos Produtores Rurais não pode ser responsabilizado por um ato de terceiros, as pessoas que infringirem as regras contidas no TAC e neste ADENDO serão passíveis de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cabendo ao Sindicato dos Produtores Rurais fornecer aos órgãos fiscalizadores os dados da inscrição para a devida imputação.
As demais cláusulas e condições do TAC firmado entre compromitente e compromissário no dia 09 de maio de 2011 que não colidirem com o presente ADENDO permanecem válidas e inalteradas.

Rondonópolis, 14 de julho de 2011.