Cido Silva (PP): “Queremos saber os critérios adotados para a pontuação e quem são os responsáveis que dão os pareceres para a aprovação”

Thiago Muniz (MD): “Se vossa excelência (Cido Silva) já sabe quem vai passar no seletivo o convido para apresentar a lista aqui”

O vereador Cido Silva (PP) afirmou ontem (22), na tribuna da Câmara, que algumas pessoas que fizeram o seletivo na área de saúde do Município foram até ele denunciar que tinham mais experiência na área, mas mesmo assim ficaram com pontuação inferior. A denúncia de Cido Silva provocou um bate-boca na Câmara protagonizado pelos vereadores Lourisvaldo Manoel de Oliveira (PMDB), que saiu em defesa de Cido Silva, Thiago Muniz (MD) e Aristóteles Cadidé (PDT), que defenderam a transparência do seletivo.
Ainda na tribuna da Câmara, Thiago Muniz cobrou clareza de Cido Silva quanto às denúncias, solicitando que este apresentasse provas e a lista dos aprovados no seletivo, já que ainda não foi divulgado pela Prefeitura o resultado do seletivo. “Se Vossa Excelência já sabe quem vai passar no seletivo o convido para apresentar a lista aqui”, desafiou Thiago Muniz que completou dizendo que “se ele (o prefeito) quisesse apadrinhar poderia contratar quem ele quisesse”.
Segundo Cido Silva, a intenção era cobrar transparência no seletivo. “Queremos saber os critérios adotados para a pontuação e quem são os responsáveis que dão os pareceres para a aprovação. Já estamos ouvindo algumas pessoas, indo in loco buscar algumas informações”, explicou.
Na mesma orientação de Cido Silva, o vereador Lourisvaldo também afirmou que recebeu denúncias de que existem fraudes no seletivo da Saúde e afirmou que seria preciso informar o Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso o mais rápido possível.
Enquanto o bate-boca entre os três vereadores – Cido Silva, Fulô e Thiago Muniz – continuava no plenário, Aristóteles Cadidé (PDT), vereador líder do prefeito na Câmara, usava a tribuna para dizer que a comissão formada pela Prefeitura para a realização do processo seletivo tinha a inteira confiança do Poder Executivo e lembrou aos vereadores que “em época de processo de seletivo é importante nem passar perto da prefeitura para evitar o disse que me disse”, provocou Cadidé.
PROJETO PARA SELETIVO APROVADO
Logo após o bate-boca sobre o seletivo na área da Saúde, os vereadores, inclusive os que denunciaram suspeitas de fraudes no processo seletivo que ainda não teve a lista de aprovados divulgada, votaram favoravelmente pela realização de processo seletivo simplificado para contratação de 10 profissionais para atuar no combate às queimadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Decisão sobre o casamento civil de casais gays agora dependerá do STF

Brasília

O Partido Social Cristão (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (21) pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. O partido alega que o conselho cometeu “abuso de poder” ao editar a norma, ultrapassando a discussão política sobre o tema.
De acordo com o PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo, etapa em que a legenda poderá “exercer em plenitude as suas prerrogativas legais e constitucionais” e se manifestar “seguindo os princípios cristãos e estatutários que norteiam a vontade de seus filiados e de seus congressistas”.
“Nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça, não constam as relativas ao processo legislativo, bem como o Conselho Nacional de Justiça não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação que defina tal situação, e assim agindo, o CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional, e do Partido Social Cristão (PSC), ora impetrante”, diz trecho do mandado de segurança.
Segundo o PSC, o conselho não pode se valer da analogia entre a situação de família prevista na Constituição e nas leis – que trata sobre homens e mulheres – para aplicar o mesmo em relação a pessoas do mesmo sexo. “A conclusão outra não poderá racionalmente chegar senão a de que no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, destaca o texto.
O PSC informa ser “totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no Legislativo.
“Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira.

Ministro Joaquim Barbosa: “[O modelo atual eleitoral] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”.

Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas ontem (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.
“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.
Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. “Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.
O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.
Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.

Unicef fará campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na Copa do Mundo

Brasília

Preocupada com o possível aumento dos casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes durante os eventos esportivos que o Brasil vai receber nos próximos anos, a Rede de Adolescentes e Jovens pelo Esporte Seguro e Inclusivo (Rejupe), ligada ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), começou a promover ontem (18) diversas ações nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. A iniciativa faz parte das mobilizações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado ontem (18).
Estima-se que aproximadamente 600 mil turistas circulem pelo país durante os jogos da Copa do Mundo.
Segundo o coordenador do programa do Unicef Cidadania dos Adolescentes, no Brasil, Mário Volpe, o objetivo das ações do Rejupe é dar visibilidade aos riscos a que estão expostos meninas e meninos e reforçar a importância de se denunciar situações de violência sexual. A rede foi criada em 2011 para garantir que jovens lideranças contribuam para a construção de um legado social positivo a partir dos eventos esportivos.
Considerado um crime pouco visível, o que dificulta a responsabilização dos agressores, a violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser combatida, na avaliação de especialistas, principalmente com ações de prevenção.
“Nessas épocas, teremos grande circulação de pessoas em várias cidades, os hotéis ficarão lotados, e o controle dos locais onde ocorre o abuso será mais complexo. Por isso é importante reforçar as campanhas que alertam para o fato de que esse tipo de exploração é crime”, explicou.
“É preciso sinalizar de todas as formas que o Brasil está atento e comprometido com a defesa de crianças e adolescentes, fazendo todo mundo compreender que o país não tolera nenhum tipo de violação em relação a eles, passando pelo taxista que vai receber os turistas, por quem vai hospedá-los, pelos donos de restaurantes e pelos próprios turistas”, acrescentou.
Mário Volpe disse, ainda, que além das ações que ocorrerão em razão do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, mais atividades com o mesmo objetivo estão sendo planejadas para a abertura da Copa das Confederações, em 15 de junho, e para o dia 12 de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças.
“O Brasil avançou muito nos últimos anos nesse tema, mas é preciso reforçar os mecanismos de prevenção que colocam o país em alerta para proteger crianças e adolescentes e assegurar que eles também participem desses eventos com alegria, de forma lúdica, sem serem negligenciadas”, ressaltou.
De acordo com o educador Rafael Alves, integrante da Rejupe em São Paulo, cerca de 40 jovens criaram e fizeram uma dança em que cada passo representa uma modalidade esportiva.
“Como não teríamos como veicular um vídeo como esse em grandes veículos, pensamos nas redes sociais pelo grande alcance que elas têm. Ao final do vídeo, após a dança, quando todos estão focados apenas no esporte, uma menina, vítima de exploração sexual, tenta sem sucesso chamar a atenção das pessoas”, explicou.
Alves acredita que o vídeo vai ajudar a sociedade a compreender que não se pode, em razão da euforia e da mobilização com os eventos esportivos, fechar os olhos para esse tipo de violação que ocorre todos os dias.
Durante o lançamento da campanha, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a população brasileira se mostra cada vez mais consciente em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em 2012, a Secretaria de Direitos Humanos registrou 130.029 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100. O serviço de proteção, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SDH, funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, no prazo de 24 horas. O sigilo da identidade do denunciante é garantido.

Secretário de Habitação, Ildo Rodrigues: maior parte das negativas está condicionada a CPFs cancelados

A Caixa Econômica Federal – CEF analisou novamente as 158 propostas de famílias contempladas para a 2ª etapa de moradias do Residencial Dom Osório Stoffel, que haviam sido reprovadas recentemente. A CEF identificou que ainda existem inconformidades em 86 destas e enviou novo relatório para a Secretaria de Habitação do Município, explicando a decisão.
Segundo o secretário de Habitação, Ildo Rodrigues, a maior parte das negativas está condicionada a CPFs cancelados ou então a falta da documentação do cônjuge. Ildo ressalta que as casas são registradas nos nomes das mulheres, mas que o processo de aprovação necessita da documentação completa do casal.
A Secretaria Municipal de Habitação vai rever o caso de cada um dos pendentes e reenviá-los para nova apreciação da Caixa. A entrega das casas aos beneficiados está condicionada a aprovação da totalidade dos dossiês. Desta forma, até que todos os 348 futuros moradores sejam aprovados, a prefeitura, assim como os beneficiados, tem de aguardar a resposta da CEF para inaugurar o novo lote de moradias.

Brasília

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios a celebrarem o casamento entre pessoas de mesmo sexo. “Criar normas não é competência do Judiciário. A atribuição é do Congresso”, afirmou o vice-presidente da CNBB em exercício, o bispo de Ponta Grossa (PR) Sergio Arthur Braschi.
Em nota divulgada ontem (16) a CNBB afirmou estar unida a todos que “legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal resolução”. Além de julgar que o CNJ extrapolou suas competências, a CNBB argumenta que uniões de pessoas de mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família. “O casamento tem como pressuposto a reciprocidade entre homem e mulher, a possibilidade de procriação”, completou Braschi.
Ele ressaltou, no entanto, ser necessário respeitar a opção de vida das pessoas e que o Estado deve procurar resguardar que direitos dessas uniões sejam respeitados. “Mas isso não se equipara nem ao casamento, nem à família”.
A nota foi apresentada durante a conclusão do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, uma reunião iniciada dia 14 entre presidentes regionais e integrantes de comissões para discutir assuntos da atualidade. “A nota não traz algo novo. Ela reafirma aquilo que há tempos já vem sendo dito”, afirmou o presidente da CNBB em exercício, dom José Belisário da Silva.
Embora avalie que a resolução do CNJ gere “confusão de competências”, a CNBB não tem intenção de questionar a legalidade da medida. “Ela nos pegou de surpresa, gerou descontentamento, mas nosso esforço é reforçar os valores da instituição familiar.”

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz que maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição

Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.
As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Luiz Felipe Scolari anunciou ontem a lista dos 23 convocados para defender o Brasil na Copa das Confederações

O técnico Luiz Felipe Scolari anunciou ontem a lista dos 23 convocados para defender o Brasil na Copa das Confederações, competição que acontece de 15 a 30 de junho, em seis cidades brasileiras, e serve como prévia da Copa do Mundo de 2014. Felipão surpreendeu ao deixar Ronaldinho Gaúcho fora do grupo, abrindo espaço para a entrada do meia Bernard, também do Atlético-MG.
Durante algum tempo, Felipão admitiu estar em dúvida entre dois astros veteranos do futebol brasileiro. Revelou que iria testar Kaká e Ronaldinho Gaúcho, para, provavelmente, levar um deles para a Copa das Confederações. A preferência parecia ser pelo meia do Atlético-MG, mas a surpresa é que nem ele entrou no grupo – muito menos o jogador do Real Madrid.
Com a ausência dos dois veteranos, a seleção de Felipão passa a ter apenas o atacante Neymar como principal astro. E isso também abriu espaço para a convocação de Bernard, a maior novidade na lista divulgada ontem. Felipão ainda inovou ao chamar o volante Jean, do Fluminense, para jogar como lateral.
No final do mês passado, quando fez o último teste no empate com o Chile, Felipão tinha adiantado que estava com a lista praticamente fechada. Segundo ele, suas dúvidas restantes eram apenas em três posições – mesmo sem revelar, parecia que estava entre dois jogadores para ocupar uma única vaga na lateral, na zaga e no ataque.
Para as posições em dúvida, Felipão optou pelo zagueiro Réver, pelo lateral Filipe Luís e pelo atacante Leandro Damião. No restante do grupo, os nomes já eram praticamente certos, como o goleiro Julio Cesar, o zagueiro Thiago Silva, o lateral-direito Daniel Alves, o volante Paulinho, o meia Oscar e o atacante Fred, entre outros.
O trabalho de Felipão começou no final de novembro – essa é a sua segunda passagem pela seleção, depois do pentacampeonato mundial de 2002 -, quando foi contratado para substituir o demitido Mano Menezes. Desde então, ele teve pouco tempo para fazer suas observações, com a disputa de apenas cinco amistosos até fechar a lista.
Na estreia, Felipão sofreu sua única derrota até agora, com os 2 a 1 para a Inglaterra. Além disso, foram três empates, diante de Itália (2 a 2), Rússia (1 a 1) e Chile (2 a 2), e apenas uma vitória, na goleada de 4 a 0 sobre a Bolívia. Com base nos cinco testes que teve, o treinador fechou sua lista para a Copa das Confederações.
Agora, esse grupo de 23 convocados se apresenta em 27 de maio, quando começa a preparação para a disputa da Copa das Confederações. Antes da estreia no torneio, o Brasil ainda terá mais dois amistosos: enfrenta a Inglaterra, em 2 de junho, no Maracanã, no Rio, e a França, sete dias depois, na Arena Grêmio, em Porto Alegre.
Na Copa das Confederações, o Brasil estreia em 15 de junho, diante do Japão, em Brasília. Ainda na primeira fase, jogará contra o México, no dia 19, em Fortaleza, e a Itália, no dia 22, em Salvador. E a luta é para chegar ao terceiro título seguido do torneio, mostrando que o time está no caminho certo para jogar a Copa de 2014 em casa.

A lista dos convocados:

Goleiros:
Júlio Cesar (Queen Park Rangers), Diego Cavalieri (Fluminense) e Jefferson (Botafogo)
Zagueiros:
Thiago Silva (PSG), Rever (Atlético-MG), David Luiz (Chelsea) e Dante (Bayern)
Laterais:
Daniel Alves (Barcelona), Jean (Fluminense), Marcelo (Real Madrid) e Filipe Luís (Atlético de Madrid)
Volantes:
Fernando (Grêmio), Hernanes (Lazio), Luiz Gustavo (Bayern), Paulinho (Corinthians)
Meias:
Jadson (São Paulo), Oscar (Chelsea) e Lucas (Paris Saint-Germain)
Atacantes:
Hulk (Zenit), Bernard (Atlético-MG), Leandro Damião (Inter), Fred (Fluminense) e Neymar (Santos)

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Rondonópolis abriu um inquérito civil público para apurar os fatos levantados pela Secretaria Municipal de Educação que apontou desvio de R$ 300 mil em materiais de consumo entre julho e dezembro de 2012. Os fatos, agora investigados também pelo Ministério Público do Estado (MPE), foram levantados por uma comissão formada pela Secretaria de Educação que identificou as irregularidades com o envolvimento de duas empresas da cidade e de dois servidores municipais.
Como já noticiado pelo jornal A TRIBUNA, a Comissão formada pela Secretaria Municipal de Educação para investigar possíveis irregularidades em compras de materiais escolares e de consumo finalizou as apurações na semana passada e encontrou um desvio de R$ 300 mil em nove notas fiscais de termos aditivos de contratos no valor total de R$ 966,063 mil, ou seja, 30% deste valor teria sido pago sem que a Secretaria recebesse as mercadorias. Essas notas são datadas entre os dias 16 de julho a 7 de dezembro de 2012.
A comissão foi formada após uma denúncia anônima de irregularidades em notas fiscais de compras de materiais da educação. A partir daí foi criada a Comissão no último dia 16, para apurar a denúncia, o que acabou levando às constatações de irregularidades.
O que ocorre é que os materiais constantes nas notas nunca foram entregues para a Secretaria, mas os valores foram pagos. As notas foram assinadas por dois servidores, um de carreira e outro comissionado, da Secretaria de Educação.
Além das mercadorias pagas e não recebidas também verificaram a quantidade elevada de materiais incluídos nas notas como a compra de 57,6 mil borrachas; 60 mil pincéis atômicos;  e 940 mil cartolinas. As quantidades são consideradas absurdas, já que a rede municipal de ensino conta com 10 mil alunos e 1.200 professores.
O caso também está sendo acompanhado pela procuradoria Jurídica do Município, que pode instaurar processos administrativos contra os servidores envolvidos.

Estudante de baixa renda, indígenas e quilombolas receberão bolsas

Brasília

Estudantes das universidades federais com renda inferior a 1,5 salário mínimo, de cursos com carga horária de no mínimo cinco horas diárias, poderão participar do Programa Nacional de Bolsa Permanência anunciado anteontem  (9) pelo Ministério da Educação (MEC). A bolsa será R$ 400 mensais. Para estudantes indígenas e quilombolas, o valor será superior, R$ 900.
O programa será disponibilizado a partir da próxima segunda-feira (13). Primeiramente, as universidades terão acesso e poderão cadastrar os pró-reitores de cada área como interlocutores. A partir de então, os estudantes poderão se cadastrar, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller. As bolsas serão distribuídas conforme a necessidade de cada instituto.
Os estudantes receberão um cartão do Banco do Brasil. A bolsa será recebida por meio dele.
Segundo Speller, o cadastramento será online, com duração permanente e atualizado a cada mês pelas universidades.
O secretário disse que a bolsa deverá dar tranquilidade ao aluno que enfrenta dificuldades econômicas.

A ministra Maria do Rosário enfatizou que o combate a esse crime está sendo tratado com “prioridade total”

Brasília

O Ministério da Justiça quer reforçar as ações de prevenção ao tráfico de pessoas, incentivando a população a denunciar esses casos e ajudar o Estado a reprimir o crime e proteger as vítimas. Para isso, lançou ontem (9) a versão brasileira da campanha Coração Azul, em parceria com o Escritório das Nações unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).
Relatórios oficiais mostram que há mais de 2 milhões de vítimas traficadas no mundo. Por meio da campanha, cujo slogan é “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pessoas”, o Brasil se compromete a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade voltados ao combate a esse tipo de crime.
Um hotsite e uma página na rede social Facebook foram criadas com esse objetivo. Também serão distribuídos panfletos e cartazes nos núcleos e postos da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas em todo o país.
De acordo com o Ministério da Justiça, o coração azul, símbolo da mobilização, representa o sofrimento das vítimas e lembra a insensibilidade dos que compram e vendem seres humanos. Implementada até agora em dez países, a campanha, no Brasil, conta também com o apoio das secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.
O diretor executivo do Unodc, Yury Fedotov, lembrou que o tráfico de pessoas explora mulheres, crianças e homens e que as vítimas são submetidas a trabalho forçado, à exploração sexual e têm órgãos roubados. As autoridades estimam que na Europa o tráfico de pessoas movimente 2,5 bilhões de euros anualmente.
Fedotov ressaltou a importância da mobilização de vários setores da sociedade e do fortalecimento de cooperações internacionais para enfrentar o que chamou de “desafio do século 21”.
“Trata-se de um crime hediondo, que não tem fronteiras. Nenhum país está livre desse crime”, disse ele, lembrando que, apesar dos desafios, houve avanços nos últimos anos, na medida em que essa ação foi criminalizada internacionalmente a partir da Convenção de Palermo.
Durante o evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a importância da conscientização da população para denunciar os casos como forma de obter resultados mais efetivos no combate a esse crime. Segundo ele, não há nada mais “odioso do que fazer com que pessoas sejam violentadas e percam sua dignidade”.
“Ou a sociedade se une para enfrentar essa questão ou vamos continuar com um magnífico plano e ótimas intenções, mas com baixos resultados na efetividade do que queremos, com poucos presos e condenados e as quadrilhas continuando a agir”, disse, lembrando que muitas vezes os crimes deixam de ser denunciados por vergonha e medo. “Crime não denunciado é crime oculto. E crime oculto é crime não punido”, acrescentou.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, enfatizou que o combate a esse crime está sendo tratado com “prioridade total” pelo governo federal. Ela reconheceu que isso significa combater grupos poderosos que têm ampla lucratividade, “transformando seres humanos em mercadorias”.
“Estamos determinados, como nação, a enfrentar esse crime em toda a sua extensão e resgatar a dignidade humana de brasileiras e brasileiros que são traficados para fora e também de quem é trazido ao Brasil como vítima desse crime”, disse. “O Brasil não aceita ser destino de pessoas traficadas de qualquer lugar do mundo”, enfatizou.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, lamentou o fato de mulheres e crianças serem as principais vítimas desse crime “hediondo, invisível e silencioso” e que “só será punido se houver denúncia”.
No Brasil, entre 2005 e 2011, foram investigadas 514 denúncias desse crime, sendo a maior parte (344) dos inquéritos relacionada ao trabalho escravo. Os dados apontam que 157 são de tráfico internacional e 13 de tráfico interno, modalidade em que o índice de denúncias é considerado muito baixo. Ao todo, 381 suspeitos foram indiciados nesse período e 158, presos.

Afastamento de José Riva não é imediato, já que depende da publicação do acórdão e da notificação

Por decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu pela perda da função pública do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, no processo que ambos são acusados de improbidade administrativa, porque teriam desviado dos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões. Com a decisão, José Riva não pode mais exercer o cargo de presidente da AL, mas continua como deputado estadual.
Conforme o TJMT, no julgamento do processo relativo ao contrato firmado com uma empresa de publicidade de fachada, o deputado José Riva foi condenado a devolver o total de R$ 2.153.393,66 aos cofres públicos, já que durante as investigações ficou comprovado que a empresa na verdade confeccionava peças íntimas. A empresa recebeu 44 cheques que foram emitidos entre setembro de 2001 a dezembro de 2002. O relator desse segundo processo foi o juiz convocado Sebastião Barbosa Farias.
O afastamento de José Riva, no entanto, não é imediato já que depende da publicação do acórdão e da notificação. Após esse período, o cargo deve ser ocupado pelo vice-presidente da AL, deputado estadual, Romoaldo Junior (PMDB).
Em entrevista na tarde de ontem (07/05), José Riva, afirmou que a decisão da justiça foi um equivoco jurídico e que houve cerceamento da defesa.

Em março as áreas devastadas chegaram a 28 quilômetros quadrados

Brasília

O número de alertas sobre desmatamento e degradação da Floresta Amazônica diminuiu em 37% entre março e abril deste ano na comparação com o mesmo período de 2012. As imagens de satélites usadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), mostraram que em março as áreas possivelmente devastadas chegaram a 28 quilômetros quadrados), enquanto, em abril, a derrubada de árvores foi registrada em 147 quilômetros quadrados.
No ano passado, a devastação atingiu mais de 290 quilômetros quadrados. Nos dois levantamentos a cobertura de nuvens impediu um monitoramento adequado já que cerca de 50% do território monitorado estava encoberto. As condições similares levaram técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma avaliação positiva dos números. “Estamos enxergando mais e, mesmo assim, as detecções estão menores do que em anos anteriores”, disse George Ferreira, coordenador-geral de Monitoramento Ambiental do órgão.
A resolução de imagens captadas pelo sensor Modis do satélite Terra/Aqua e do sensor WFI do satélite Cbers, de resolução espacial de 250 metros, usados para os levantamentos do Deter, ainda estão longe das expectativas de especialistas e agentes ambientais que combatem o desmatamento ilegal na região.  Com estes instrumentos só é possível detectar desmatamentos com área maior que 25 hectares (unidade de medida equivalente a 100 metros quadrados). Somado ao problema da cobertura de nuvens, o resultado é que nem todos os desmatamentos são identificados pelo Deter e, em muitas áreas, o alerta pode significar uma degradação autorizada por algum órgão ambiental local.
Pelo acumulado do levantamento, de agosto de 2012 até abril deste ano a área devastada da Floresta Amazônica ultrapassou 1,8 mil quilômetros quadrados. O número mostra um aumento de 15% em relação ao mesmo período anterior. Para os agentes ambientais, grande parte dessa diferença se deve aos registros de agosto, quando o Deter identificou 522 quilômetros quadrados de área devastada. No mesmo mês, em 2011, a derrubada de árvores ocorreu em 163 quilômetros quadrados.
“Mas essa diferença (15%) vem sendo reduzida. Em agosto teve detecção muito grande de 220% maior do que em agosto de 2011. Em setembro, o acumulado de agosto a setembro já caia para 92%. Ate final de julho a diferença vai cair ainda mais”, disse Ferreira.
A mesma expectativa é compartilhada pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, que ainda destacou que a Operação Onda Verde está contribuindo para a redução dos crimes ambientais na região. A estratégia começou com seis frentes atuando no combate ao desmatamento na região centrada em seis áreas críticas que respondiam por 77% do desmatamento da Floresta Amazônica. Segundo ele, essas ações foram multiplicadas no território.
“Essa não é uma operação fixa, ela abre, se multiplica e acompanha o desmatamento para onde está indo”, acrescentou, ressaltando que com a dispersão das nuvens o volume de áreas afetadas não deve ser muito superior ao que os satélites já estão mostrando. Entre agosto e abril, os agentes do Ibama conseguiram mapear 1,2 mil dos 2,2 mil polígonos de desmatamento identificados. Segundo técnicos do órgão, a média de área desses polígonos é 83 hectares e o maior deles ocupa uma área de 2,2 mil hectares.

O ministro Joaquim Barbosa diz que diferença entre pobres e ricos é fator de impunidade

Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse ontem (3), em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no país é o tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos  “pobres, negros e pessoas sem conexões”.
“As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seustatus, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade”, disse Barbosa. O ministro está em San José participando de um evento sobre liberdade de imprensa promovido pela Unesco.
Segundo o ministro, no país prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. “Essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade”, argumentou.
Mesmo apontando essa falha, que considera existir não só no Brasil e na América Latina, mas no mundo todo, Barbosa disse que o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. ”Os juízes são respeitados pela maioria das pessoas”, analisou.
O presidente do Supremo também justificou a demora da resposta do Judiciário brasileiro devido ao complexo sistema recursal do país, que admite até quatro instâncias para analisar a mesma questão. Ele também falou dos problemas da prerrogativa de foro, que permite aos políticos e determinadas autoridades serem julgados por tribunais superiores, e não pela Justiça de primeiro grau.

A procuradoria Jurídica do Município irá encaminhar para o Ministério Público do Estado (MPE) e para a Polícia Civil o relatório feito pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação que identificou desvio de R$ 300 mil em materiais que foram pagos sem serem entregues à Secretaria. Já, os dois servidores envolvidos passarão por processos internos.
Segundo o procurador-geral adjunto, Fabrício Miguel Correia, a responsabilidade criminal dos envolvidos será apurada pela Polícia Civil e pelo MPE. No caso dos servidores, o contratado deve ser exonerado do cargo e o servidor de carreira vai responder por processo administrativo interno e também poderá perder o cargo. A procuradoria também não descarta, caso seja provado o dano ao Erário, entrar com uma ação de restituição dos valores desviados.
Como noticiado no jornal A TRIBUNA, a Comissão formada pela Secretaria Municipal de Educação para investigar possíveis irregularidades em compras de materiais escolares e de consumo finalizou as apurações na semana passada e encontrou um desvio de R$ 300 mil em nove notas fiscais de termos aditivos de contratos no valor total de R$ 966,063 mil, ou seja, 30% deste valor teria sido pago sem que a Secretaria recebesse as mercadorias. Essas notas são datadas entre os dias 16 de julho a 7 de dezembro de 2012. Estão envolvidos na irregularidade dois servidores da educação e duas empresas da cidade.
A comissão foi formada após uma denúncia anônima de irregularidades em notas fiscais de compras de materiais da educação. A partir daí foi criada a Comissão no último dia 16, para apurar a denúncia, o que acabou levando as constatações de irregularidades.
O que ocorre é que os materiais constantes nas notas nunca foram entregues para a Secretaria, mas os valores foram pagos. As notas foram assinadas por dois servidores, um de carreira e outro comissionado, da Secretaria de Educação.
Além das mercadorias pagas e não recebidas também verificaram a quantidade elevada de materiais incluídos nas notas como a compra de 57,6 mil borrachas; 60 mil pincéis atômicos;  e 940 mil cartolinas. As quantidades são consideradas absurdas, já que a rede municipal de ensino conta com 10 mil alunos e 1.200 professores.