Barroso exclui “colarinho branco” de indulto natalino

Ministro Luís Roberto Barroso decidiu, monocraticamente, restabelecer em partes decreto de indulto natalino

Decreto havia sido suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em dezembro

Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (12), monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mantendo de fora, porém, os crimes de colarinho branco.
O decreto havia sido suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em dezembro, durante o recesso do Judiciário, após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o considerou inconstitucional. A decisão foi mantida posteriormente por Barroso, relator da ação, que pediu então que o assunto fosse pautado em plenário.
Como a ação não foi pautada por Cármen Lúcia nos meses de março e abril, Barroso resolveu estabelecer por conta própria os critérios que julgou adequados para a concessão do indulto, que é uma prerrogativa do presidente da República, prevista na Constituição, de dar perdão judicial a pessoas condenadas por alguns crimes.
Barroso justificou sua postura, de não aguardar o plenário, levando em consideração manifestações de diversas defensorias públicas dos estados, que relataram a situação de tensão nas prisões devido ao fato do decreto não ter sido aplicado em nenhuma hipótese até o momento, uma vez que as varas de execução penal de todo o Brasil aguardam uma definição definitiva pelo Supremo.

Barroso autoriza quebra de sigilo telefônico de ex-auxiliar e de amigo de Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) também autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático de duas pessoas ligadas ao presidente Michel Temer – o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB) e o coronel João Baptista Lima. Rocha Loures foi assessor de Temer na Presidência da República. Lima é amigo do presidente. A decisão de Barroso foi tomada dentro do inquérito que apura suposto favorecimento de interesses da empresa Rodrimar no porto de Santos por meio de um decreto presidencial.

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