Justiça manda Odebrecht e Corinthians devolverem R$ 400 milhões

A sentença foi proferida pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre

Magistrada entendeu que houve irregularidades no financiamento da Arena pela Caixa – Foto: Divulgação/Arena Corinthians

Porto Alegre

O Corinthians, a sociedade de propósito específico Arena Itaquera S/A, a Construtora Norberto Odebrecht e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda foram condenados a devolver o empréstimo de R$ 400 milhões que viabilizou a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, por decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Cabe recurso a decisão.
A sentença foi proferida pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que acolheu uma ação popular ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho. O autor questionou a legalidade do financiamento, pleiteando sua nulidade.
Segundo o advogado, a operação da Arena Itaquera não foi realizada pelo Banco do Brasil, inicialmente previsto para projetos de estádios de futebol. Onze projetos teriam sido aprovados dentro de uma linha de crédito específica para este fim. A exceção foi a Arena Corinthians, por ausência de garantias exigidas.
Para o advogado, o financiamento da Caixa sofreu influência política, uma vez que ocorreu fora do prazo previsto, por agente financeiro não autorizado inicialmente e com fracas garantias de pagamento.
A magistrada, por sua vez, entende que houve irregularidades no financiamento. Chamou a atenção para o fato de que o empréstimo foi concedido a uma empresa, a Arena Itaquera S.A., com capital social estimado em R$ 1 mil, e cuja composição societária integrava empresa que pertence ao Grupo Odebrecht S.A, proprietário também da construtora responsável pela obra.
Maria Isabel comentou ainda que o papel do BNDES e da Caixa é de gerenciar verbas para políticas sociais, e não projetos de futebol. “A princípio, não existe previsão legal que autorize concessões de verbas públicas para este segmento”, observou.
A juíza federal concluiu que apenas pequena parcela do principal foi paga, restando uma dívida e um evidente prejuízo à Caixa Econômica Federal. “E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal”, pontuou.
A anulação do contrato, entretanto, não foi considerada a melhor solução, tendo já que o dinheiro foi efetivamente repassado e utilizado. Portanto, a juíza determinou a aplicação da cláusula contratual que prevê o vencimento antecipado da dívida, condenando os quatro réus ao ressarcimento do valor do débito ao banco público.
O Corinthians e a Odebrecht informaram que irão recorrer. Por meio de nota, o Corinthians garantiu que houve “lisura e regularidade jurídica” no financiamento do estádio, e afirmou que vai recorrer. A Caixa não se manifestou.

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