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FEX: MT FICA COM QUASE 500 MILHÕES

O Senado Federal aprovou ontem (13) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, do Poder Executivo, que libera R$ 1,91 bilhão a estados e municípios para compensar a renúncia de receitas resultante da imunidade assegurada aos produtos exportados. Com isso, Mato Grosso deve receber R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

MUSICAL DE NATAL OCORRERÁ HOJE

Ocorre hoje (14), às 19h30, o Musical de Natal na quadra de Esportes da Escola Estadual Professora Edith Pereira Barbosa, no Residencial Sítio Farias. Com o tema “O Aniversário de Jesus”, o evento contará com apresentações musicais e encenações teatrais. O Grupo Reluz Júnior fará a abertura do espetáculo com três músicas. O musical envolverá 40 alunos da Escola Edith e 113 estudantes da Escola da Gleba Dom Bosco e não Gleba Rio Vermelho como foi erroneamente noticiado na edição de ontem.

PRISÃO REVOGADA I

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do policial Franckciney Canavarros Magalhães e revogou a prisão do militar. Ele é réu por supostamente negociar informações na Operação Convescote. Franckciney está preso desde o dia 15 de setembro sob acusação de se aproveitar de seu cargo no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para ter acesso a documentos sigilosos da investigação e negociá-los com outros alvos da operação.

PRISÃO REVOGADA II

A Operação Convescote apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas. Em Mato Grosso, a Faespe recebeu mais de R$ 70 milhões em contratos, mas por enquanto as investigações constataram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.

CONDENAÇÃO I

O ex-secretário extraordinário da Copa Maurício Guimarães foi condenado pelo crime de fraude à licitação para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, alternando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida ou tornando-a superfaturada. Por se tratar de processo em segredo de justiça, a dosagem da condenação não foi divulgada.

CONDENAÇÃO II

O resumo da sentença foi publicada no Diário de Justiça de ontem (13), julgando parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou fraude no pregão presencial 005/2007, realizado em 2008, na época em que Maurício Guimarães era coordenador financeiro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (antiga Sejusp). O prejuízo aos cofres públicos teria chegado a R$ 6 milhões.

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