PRISÃO DOMICILIAR
Silval Barbosa é condenado por três crimes

Sentença contra Silval Barbosa é referente a esquema de propinas recebidas em troca de incentivos fiscais, descoberto na 1ª fase da Operação Sodoma – Foto: Arquivo

A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou a 13 anos e sete meses pelos crimes de organização criminosa, concussão (vantagem indevida ou propina) e lavagem de dinheiro, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (sem partido).
A condenação é referente a primeira fase da operação “Sodoma”, da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT), que apurou um enraizado esquema de pagamento de propina por empresários em troca do recebimento de incentivos fiscais. Pelo crime de organização criminosa, Silval pegou 4 anos e dez meses de reclusão. Pelo recebimento de vantagens indevidas no cargo de governador do Estado de Mato Grosso, foram mais 3 anos e quatro meses. Por último, devido ao crime de lavagem de dinheiro, ele foi condenado a 5 anos e cinco meses.
Apontado como líder da organização criminosa, Silval Barbosa foi preso no primeiro estágio da operação, deflagrada em setembro de 2015, e ficou na prisão até junho de 2017, após aceitar colaborar com a Justiça. Em função do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGE) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pena será cumprida em regime diferenciado. Dessa forma, Silval cumprirá prisão domiciliar, e deverá seguir algumas condições, como não se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, e fazer o uso de tornozeleira eletrônica.
Em sua sentença, a juíza Selma Arruda destacou que a confissão da participação de Silval nos crimes foi tímida. Portanto, ela discordou dos termos iniciais e reduziu apenas um terço da pena. “Conferir a este colaborador a mesma redução de pena que se há de conferir a outro que foi totalmente sincero, seria não apenas injusto em relação àquele, mas importaria em permitir a banalização dos acordos de colaboração premiada”, disse a magistrada em um trecho da sentença.

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