LAMA ASFÁLTICA
Secretária se diz preparada para responder questionamento do TCE

Secretária Nivia Calzolari, em visita ao A TRIBUNA, argumenta que o sobrepreço é devido a qualidade do serviço com lama asfáltica mais grossa – Foto: Deivid Rodrigues

Nivia Calzolari – secretária de Infraestrutura de Rondonópolis, justifica que a medida cautelar que suspende o contrato firmado entre a prefeitura de Rondonópolis e a empresa Tripolo Ltda., para execução de parte dos serviços de lama asfáltica na cidade, é “uma medida de prevenção”. A gestora antecipa que está preparada para esclarecer todos os pontos considerados como irregularidades e se pronunciar junto ao TCE, na defesa com prazo de 15 dias para acontecer.
A expectativa da secretária é conseguir atender os questionamentos do TCE e também do Ministério Público do Estado – MPE e, desenvolver a obra com licitação no valor de R$ 12.466.948,58 para recuperar 170 quilômetros de vias pavimentas do município. A gestora relata que o TCE fez uma cautelar no sentido de não dar início às obras de lama asfáltica e, nem de seguimento ao contrato, por considerar que o tipo de projeto não esteja adequado e ter algumas dúvidas a respeito.
Nivia fala que o TCE solicitou à prefeitura que se explique. E até lá tudo deve ficar parado. “Mas, nada foi iniciado. Ele (TCE) fez isso como uma prevenção. Então, eu vejo eles (conselheiros do TCE) fazendo a função que tem que ser feita. Na dúvida não ultrapasse, como na lei de trânsito”, comenta.
Com a homologação da medida cautelar, explica a secretária, a prefeitura deve responder ao TCE. Ela informa que já está providenciando a resposta para explicar os motivos e mostrar o que Rondonópolis necessita. A partir daí, Nivia acredita que os conselheiros do TCE vão poder ver, analisar e, depois se pronunciarem a respeito. Na avaliação da secretária, o TCE questionou algumas medidas administrativas e de projeto. “Não vejo isso com espanto. Eu vejo como uma precaução e, nós estamos aptos a responder todos os itens a eles (conselheiros do TCE) e a vocês também (imprensa)”, afirma.

“Nós estamos tendo muito gasto, nos últimos quatro anos, do serviço de tapa-buracos que sai muito caro para o município” – Foto: Deivid Rodrigues

IRREGULARIDADES APONTADAS
Questionada sobre as irregularidades apontadas pelo TCE, no processo de licitação e contratação da empresa escolhida para fazer parte dos serviços de lama asfáltica em Rondonópolis, como sobrepreço, a secretária Nivia Calzolari argumenta que existem vários métodos de concepção de um projeto como este. Ela explica que existem vários tipos de revestimento para fazer asfalto, ao informar que optou por lama asfáltica mais grossa, de oito milímetros, para os serviços nas diversas vias públicas da cidade.
“No caso, para Rondonópolis e, em Mato Grosso isso é comum, utilizar a lama asfáltica. Porém, é comum utilizar a lama asfáltica grossa que dá espessura de mais ou menos oito milímetros. O TCE questionou porque não utilizamos a lama asfáltica fina e, sim a grossa. Temos que entender que o sobrepreço que o TCE anuncia é em função do tipo de projeto que foi dimensionado. Nós colocamos uma lama asfáltica com espessura maior porque a realidade de Rondonópolis assim requer”, esclarece.
A secretária reforça que uma espessura menor não iria solucionar os problemas das ruas dos bairros de Rondonópolis que apresentam ondulações. “Uma espessura de até quatro milímetros, pouca coisa influenciaria. Não conseguiria cobrir nem a brita. Então, a gente dimensionou uma lama asfáltica de oito milímetros que seria para dar um mínimo de recobrimento e um mínimo de conforto, dentro de um valor de R$ 9,10 o metro quadrado. Quando abre buraco nas ruas, custa R$ 88,00 para corrigir o metro quadrado. E foi isso, ele (TCE) questionou porque eu não usei a lama fina. Nós vamos explicar que a fina, para a malha de Rondonópolis não é adequada”, argumenta.
A secretária relata que o TCE também questionou porque seria utilizado o revestimento PMF (Pré-Misturado a Frio) e não o CBUQ (Concreto Betuminoso, Usinado e Quente). Ela explica que o PMF é a base de emulsão com polímero a frio e o CBUQ é um concreto betuminoso – tipo uma massa – que quando esfria fica toda juntinha, sem vazios. “O PMF depois de pronto, permite que infiltre até 12% da água da chuva e o CBUQ 3%. Então o CBUQ é apropriado para quando chover, não atingir a base”, compara.
Nivia insiste na tese de que fazer os serviços de lama asfáltica custa menos para os cofres públicos que as operações de tapa-buracos. “Eu volto no problema do tapa-buracos. Aquele conserto custa R$ 88,00 por metro quadrado. Nos últimos quatro anos, a prefeitura gastou R$ 37.900.000,00 com tapa-buracos. Nós, com R$ 10 milhões de um convênio e R$ 2 milhões de outro – com R$ 12 milhões de convênios, iríamos recuperar 170 quilômetros de ruas pavimentadas que, provavelmente vão ficar três anos sem ter problema. A espessura vai tendo o desgaste e ela vai se mantendo. Nós não sabemos quando vamos ter recursos novamente para isso ”, estima.

“Eu vejo eles (conselheiros do TCE) fazendo a função que tem que ser feita. Na dúvida não ultrapasse, como na lei de trânsito” – Foto: Deivid Rodrigues

A gestora destaca que o TCE considerou “uma super qualidade do objeto”. “O que quer dizer que nós fizemos uma coisa com qualidade, porque Rondonópolis precisa, porque a população precisa. Nós estamos tendo muito gasto, nos últimos quatro anos, do serviço de tapa-buracos que sai muito caro para o município”, enfatiza.
Com relação ao questionamento do TCE de que empresas que atenderam os requisitos não foram habilitadas, Nivia Calzolari defende que o edital da licitação é soberano. “Quando se abre uma licitação tem de se atender o edital, senão, não se pode participar. Isso, nós também vamos demonstrar. O edital é claro, o concorrente tem de estar no local e hora em condições de igualdade. Não é apresentar e, depois complementar a documentação. Tem que estar apta no dia da licitação. Isso é a lei que manda”, expõe.
A partir da homologação da medida cautelar pelo pleno do TCE, a prefeitura conta com 15 dias de prazo para se pronunciar em defesa. A secretária Nivia Calzolari acredita que não vai precisar de todo esse prazo. “As respostas já existem. Elas foram consideradas antes de se fazer a licitação, antes de se fazer o projeto. Foi idealizado um projeto, foi idealizada uma situação. Agora é só formatar e entregar para o tribunal, para que ele analise e veja porque nós escolhemos esse método construtivo. Nós adotamos um tipo de serviço e o tribunal perguntou porque não usamos outro. Não usamos porque neste momento, o outro não seria satisfatório”, afirma.
INQUÉRITO
A secretária Nivia Calzolari antecipa que deve responder também qualquer questionamento que venha ser feito pelo Ministério Público do Estado que instaurou inquérito para investigar as possíveis irregularidades apontadas pelo TCE no contrato firmado pela prefeitura de Rondonópolis com a empresa Tripolo Ltda., para o serviço de lama asfáltica em diversas vias públicas da cidade.
“Também vamos responder tudo que o Ministério Público solicitar. Os documentos existem. Existe o projeto, o motivo porque escolhemos a lama grossa. Vamos ficar à disposição do Ministério Público para qualquer informação. Isso era um projeto para ser executado, nada foi executado. Nós não conseguimos nem começar o serviço”, diz.
Nivia acrescenta que o projeto de recuperação dos 170 quilômetros, num convênio com o Governo do Estado, não atende toda a necessidade de Rondonópolis que conta com uma malha viária de 975 quilômetros. Ela prevê que outros trechos vão precisar ser recuperados.

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *


Compartilhe esta Notícia