LAMA ASFÁLTICA
MPE investiga licitação que foi suspensa pelo TCE

As supostas irregularidades foram apontadas pelo TCE em obras de lama asfáltica – Foto: Arquivo

O Ministério Público Estadual – MPE instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na licitação realizada pela prefeitura de Rondonópolis para contratação da empresa Tripolo Ltda, escolhida para executar parte dos serviços de lama asfáltica em diversas vias públicas da cidade.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis, que tomou como base a decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE de suspender a licitação por indícios de irregularidades, como o sobrepreço de R$ 5,1 milhões no orçamento-base.
Essa medida foi solicitada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Obras) do TCE-MT que apontou sete irregularidades no relatório que justifica a suspensão do edital.
Wagner Camilo entende que “é oportuno e conveniente investigar a licitação e a consequente contratação que pode evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública”.
O promotor destaca que o inquérito pode levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa. Mas, também avalia que as apurações podem levar ao arquivamento dos autos, caso necessário.
O promotor determinou que a prefeitura seja notificada sobre as investigações e esta deve encaminhar cópia da licitação integral com todos os anexos e contrato administrativo.
IRREGULARIDADES
As supostas irregularidades que levaram à suspensão da licitação e foram pontuadas pela Secex são de sobrepreço; cláusulas restritivas; contradições em prazos fixados no edital e no cronograma financeiro; e na inabilitação de empresas que atenderam as exigências do edital. A Secex aponta ainda como itens irregulares a não aprovação do projeto básico pela autoridade competente, não parcelamento do objeto e exigências não objetivas durante a análise dos documentos de habilitação.
As irregularidades apontadas pela Secex levaram o conselheiro interino do TCE, Luiz Carlos Pereira, a determinar a suspensão do processo de licitação, no dia 10 de novembro. Naquele momento, o Jornal A TRIBUNA noticiou o fato e também as explicações dadas pelo Executivo Municipal, apresentadas em nota emitida pelo Gabinete de Comunicação da prefeitura. A justificativa era de que se tratava de uma medida cautelar que admitia recurso administrativo.
A Construtora Tripolo Ltda, segundo a Prefeitura esclareceu na oportunidade, ainda não havia começado os serviços de aplicação da lama asfáltica que é objeto da ação do TCE. O serviço previsto para ser executado, conforme explicou o Paço Municipal, faz parte de um convênio com o governo do Estado de Mato Grosso, “no entanto, ainda não houve o repasse dos recursos do estado ao município”.

2 comentários

  1. Eng° RÔMULO DE SENA MARTINELLI

    Vai fundo ! Agora que pegou na ponta da linha é só puxar que vem o novelo inteiro. Nesse angú tem coroço e dos grandes.

  2. Não é só esse serviço nao. O MP tem que investigar os serviços de esgoto que estão sendo realizados na Fernando Corrêa. A empreiteira não tem capacitação técnica e está realizando um serviço de péssima categoria. Prova é que faz sessenta dias que estão naquele pedaço de avenida e não dão conta de concluir a obra. A Vila Aurora virou um chiqueiro.

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