EFEITO AÉCIO
ALMT quer mesmas prerrogativas para Gilmar Fabris

Deputados estaduais tentam uma agenda para a próxima semana com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia

Gilmar Fabris está preso há mais de um mês – Foto: Arquivo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sustenta que o deputado Gilmar Fabris (PSD), preso há mais de um mês por suposta obstrução da Justiça, tem as mesmas prerrogativas de função que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), cujo retorno ao cargo foi votado e aprovado pelo Senado Federal anteontem (18). A Casa de Leis defende a votação da manutenção ou não da prisão do parlamentar, como o Senador fez com relação ao político tucano.
A votação da prisão de Fabris pela Assembleia Legislativa foi impedida pelo ministro do STF Luiz Fux, magistrado que também determinou a prisão de Fabris ao entender que ele soube da Operação Malebolge antes da chegada dos agentes da Polícia Federal à sua casa, para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Imagens do circuito de câmeras do edifício mostraram Fabris deixando o prédio de pijama e com uma maleta na mão, antes da chegada dos federais.
Segundo o presidente da Comissão de Ética da ALMT, Leonardo Albuquerque (PSB), a Procuradoria da Casa de Leis encaminhou um ofício ao STF questionando os artigos que embasam a determinação do ministro quando à votação da prisão pela Assembleia. “O Fux fatiou o processo e o encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e agora cabe ao TRF julgar, tanto a prisão, quando os questionamentos da Assembleia”, disse Albuquerque.
O pedido da Assembleia para a votação da prisão já passou pelas mãos do desembargador Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também negou. O magistrado manteve o mesmo entendimento de Fux sobre a necessidade da manutenção da prisão de Fabris sob risco de prejudicar as investigações.
No entanto, o desembargador convocou o Pleno do TRF da 1ª Região para que o caso seja analisado pelo colegiado. “Agora cabe ao pleno do TRF decidir se mantém o entendimento dos dois e se a Assembleia vai poder votar ou não (a prisão)”, disse o deputado.
O parlamentar está preso desde o dia 15 de setembro. Segundo a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, ele é um dos sete deputados estaduais que, entre 2012 e 2013, teriam exigido dinheiro de propina de obras da Copa do Mundo de 2014 e do programa MT Integrado, para aprovar as contas do Executivo durante a gestão dele.
Para o apoio, cada deputado teria cobrado R$ 1 milhão e, após muitas negociações, o ex-governador afirmou que os deputados aceitaram receber R$ 600 mil em propina cada, que foram pagos em 12 parcelas.
VISITA
O presidente da Assembleia Eduardo Botelho, acompanhado pelos deputados estaduais Romoaldo Júnior, Mauro Savi e Janaina Riva, visitou o deputado Gilmar Fabris no Centro de Custódia da Capital (CCC) na manhã de ontem (19). Conforme as informações, Fabris teria emagrecido 10 kg em um mês de prisão, mas “está recebendo tratamento adequado no CCC”.
DEPUTADOS TENTAM AGENDA NO STF
Os deputados estaduais tentam uma agenda para a próxima semana com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia para discutir sobre a prisão do deputado estadual Gilmar Fabris. A ideia é buscar meios para conseguir votar a liberação do parlamentar. “Estamos pedindo uma audiência com uma comissão de deputados. Queremos mostrar que a Assembleia tem tanto direito quanto o Congresso Nacional para votar. Não pode um desembargador do TRF fazer isso e manter ele preso sem deixar que a gente julgue”, disse o deputado estadual Romualdo Junior.

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