O direito de viver

A sociedade identifica a gravidade da violência apenas quando ela é praticada de modo ostensivo ou chocante. É raro, hoje em dia, não se ouvir falar de agressões contra as mulheres no nosso país. Quando ligamos a televisão e o rádio para ouvirmos os noticiários, as primeiras notícias que se têm são de violências contra elas. Infelizmente, precisamos nos apropriar desses desastrosos momentos para debater o tema.
Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde de 2003 a 2013 apontaram que mais de treze mulheres morriam por dia no Brasil. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749.024). Além disso, uma pesquisa realizada pelo Datafolha apontou que, no ano passado, 503 mulheres foram vítimas de agressão física, por hora no país.
Analisando tais práticas, descobrimos que elas são decorrentes de fatores ideológicos que se constituíram ao longo dos anos. Segundo a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1993, “a violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres…”.
Muitas pessoas acreditam que a violência apenas se constitui de agressões físicas e, aí que se encontra o maior erro, pois às vezes essas agressões se iniciam de forma silenciosa com palavras depreciativas ou proibições que de início parece ser algo inofensivo. Mas, com o passar dos dias, o agressor ganha força e espaço para materializar de forma brutal as suas ações contra as vítimas das violências domésticas. Parte considerável das mulheres não denuncia os crimes pelo receio; um injusto sentimento de vergonha as inibe e oprime, deixando que aceitem para si próprias as responsabilidades por toda a situação vivenciada. E, instantaneamente, uma boa parte da sociedade justifica o ato, com as seguintes frases: “A culpa é das mulheres”, ou, “elas vivem assim porque querem”. A responsabilidade pelas agressões, na falta de coragem de acusar o agressor, é atribuída de imediato às companheiras.
Provavelmente no Brasil de hoje, num leque de problemas que vão do roubo de uma lata de ervilha à Operação Lava Jato, nem é preciso esperar que muitos da sociedade com os seus valores arcaicos atribuam a responsabilidade direta ao atacante. Prepare-se, então, para refletir nesta pergunta: O que fazer para garantir que as mulheres tenham o direito de ser donas de si próprias?
Nós, enquanto seres humanos, devemos abandonar certos conceitos que diferenciam os direitos e deveres de homens e mulheres, além de assumir o compromisso de olhar com mais atenção para essas mulheres que, há muito tempo deixaram de ter voz e vez. A barreira do silêncio é um aspecto fundamental a ser superado, já que o encorajamento da mulher violentada física, psicológica ou moralmente para denunciar o agressor constitui um passo importante. Pois quanto mais houver a ocultação do crime sofrido, mais dificuldades para reconhecer e propor soluções para a problemática social. A massa silenciosa é essencial para o êxito da violência. Quem prefere não se envolver, porque acredita que ficará à margem do problema, age em favor da violência.
A sociedade precisa olhar essas mulheres com compaixão, pois muitas das vezes os agressores as torturam psicologicamente de tal forma que essas mulheres passam a acreditar que ninguém se importa com elas. Denunciar a violência é fundamental para a responsabilização de seus autores. A ausência da denúncia favorece a perpetuação e a repetição da violência contra a mulher.
Sendo assim, a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e constitui um obstáculo para a conquista da igualdade de gênero, ensejando assim a adoção de políticas públicas e sociais que efetivamente reprimam essa prática na sociedade. Precisamos cobrar do Poder Legislativo leis mais severas contra esses agressores, que muitas das vezes debocham da Lei Maria da Penha, e, além disso, acabam tirando o que de mais precioso um ser humano possui, que é o direito de viver.

(*) Lhays Ingryd Soares Leite e Luciene Teodoro das Chagas Passos. Professoras na Rede Municipal de Educação – Rondonópolis – Educação Infantil

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