PRIMAVERA DO LESTE
Getúlio Viana tem registro de candidatura cassado pelo TSE

Getúlio Viana disputou a eleição com o registro impugnado, e recebeu 57% dos votos válidos - Foto: Arquivo

Getúlio Viana disputou a eleição com o registro impugnado, e recebeu 57% dos votos válidos – Foto: Arquivo

O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PSB), teve o registro de candidatura indeferido pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e deve deixar o cargo. A prefeitura deverá ser assumida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Bortolin (PMDB), pois o vice-prefeito José Alécio Michelon, o Zezinho (PSDB), também não poderá ocupar a vaga, já que a decisão se estende à toda a chapa.
Os ministros decidiram, por maioria, manter o indeferimento do registro de candidatura, como fizeram também o juiz de primeira instância e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), com base na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou a suspensão dos direitos políticos diante da sua condenação por ato doloso de improbidade administrativa. A defesa do prefeito informou que ele irá permanecer no cargo até a publicação do acórdão, e depois recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Viana foi denunciado pela realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, aquisição de bens e serviços sem processo licitatório e contratação e manutenção de servidores sem concurso público. Ao levar o caso ao TSE, Viana teve o recurso rejeitado pela relatora, ministra Rosa Weber. Ele então recorreu da decisão monocrática e obteve, durante o recesso do Judiciário, liminar do presidente em exercício do TSE, na ocasião ocupado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que garantiu sua diplomação e posse.
Anteontem (8), ao examinar o recurso do candidato ao TSE, o Plenário decidiu reafirmar a decisão individual da ministra Rosa Weber. Segundo ela, as despesas realizadas pelo candidato foram impróprias, pois as autoridades convidadas para o evento em Primavera do Leste receberam um determinado valor para a realização de seus gastos em viagem a trabalho, não cabendo ao município arcar com suas despesas. Desta forma, ficou caracterizado o enriquecimento ilícito do candidato, na posição da maioria dos ministros.
Votaram a favor do candidato os ministros Napoleão Nunes Maia e Admar Gonzaga. Mantiveram o indeferimento os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira de Carvalho, além da ministra Rosa Weber.

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