ATA DE PREÇOS
Projeto foi aprovado ontem pela Câmara Municipal

Thiago Muniz: “projeto sendo sancionado, o poder público municipal poderá trabalhar de forma mais transparente acerca de seus atos administrativos” - Foto: Arquivo

Thiago Muniz: “projeto sendo sancionado, o poder público municipal poderá trabalhar de forma mais transparente acerca de seus atos administrativos” – Foto: Arquivo

Os vereadores aprovaram ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Muniz (PPS) que obriga a Prefeitura de Rondonópolis fazer uso da ata de registro de preço para contratação de pessoal somente com prévia autorização da Câmara Municipal.
Agora o projeto, para entrar em vigor, depende da sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio (SD). Ata de preços é uma modalidade em que a lei permite a um órgão administrativo que não promoveu ou participou da licitação para o registro de preços, beneficiar-se da Ata de Registro de outro órgão mediante prévia consulta e que o fornecedor que é o beneficiário da ata aceite lhe fornecer.
Para Thiago Muniz, o projeto sendo sancionado, o poder público municipal poderá trabalhar de forma mais transparente acerca de seus atos administrativos. “Pelo projeto, quando ocorrer a adesão a atas de preços, a prefeitura será obrigada a publicá-las em jornais de grande circulação do município. A omissão do que preceitua a lei autoriza a Câmara Municipal a instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos e as responsabilidades”, alertou o vereador.
Ele observou que nos últimos meses, o prefeito Zé Carlos do Pátio se utilizou da modalidade atas de preços para firmar um contrato entre o Município e a Coopervale – Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, com sede em Sorriso, afim de realizar várias contratações de pessoal principalmente para atuar na área de saúde do município. “Os vereadores só tomaram conhecimento após a cooperativa começar os seus serviços na cidade. Agora quando a lei entrar em vigor, situação como está não voltará a ocorrer”, externou o vereador.
Segundo Thiago Muniz, o seu projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo vereador Jailton Dantas (PSDB), que estendeu a proposta de adesão de ata de registro de preço para contratação de pessoal somente com aval de todos os vereadores também à mesa diretora da Câmara Municipal. “Esta emenda do vereador Jailton foi bem vinda, uma vez que enriquece o princípio de transparência que estamos cobrando da Prefeitura de Rondonópolis estendendo às ações do Poder Legislativo do qual faço parte”, avaliou.

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