Estado não emite posição em relação ao preço mínimo

Pecuaria

Há um mês, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) revisão do preço mínimo da pecuária de corte de Mato Grosso, estabelecido pela portaria 166/2016 da Sefaz. Até agora, a entidade não recebeu nenhum posicionamento da secretaria.
O vice-presidente da Famato, Francisco Pugliesi de Castro, explica que o pedido é baseado no descompasso entre o preço de venda do produto no mercado físico e o preço de pauta estabelecido pelo Estado.
Um estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que o preço de pauta da arroba do boi gordo, considerado um dos termômetros mais importantes da bovinocultura de corte, chegou a ser 22,93% maior do que o indicador de mercado em agosto de 2015. O levantamento revela que mesmo com a publicação da portaria que diminuiu o preço pauta, o ágio médio foi de 16,37% em janeiro de 2017.
Outro indicativo que passou por situação semelhante é a arroba da vaca gorda. Enquanto a Sefaz estipula em R$ 139,00, o valor real de mercado esteve em R$ 121,24 no dia 7 de fevereiro de 2017, ou seja, um ágio acima de 14%.
“O preço mínimo precisa traduzir ao fisco o preço de mercado operado pela comercialização do produto, por isso pedimos a revisão dos valores estabelecidos pelas portarias”, pontua Castro.
O ofício encaminhado à Sefaz reforça que os preços de mercado da soja (portaria 21/2017), do milho e de matrizes de descarte na suinocultura também apresentam descompasso com os preços mínimos da Sefaz.
“Quando se vende um bezerro a R$ 1.100 e se é obrigado a emitir nota por R$ 1.400 o produtor fica duas vezes prejudicado, pois ele terá que recolher as taxas sobre a pauta e depois terá seu Imposto de Renda totalmente em descompasso com o que ele realmente recebeu. Se tirar a nota fiscal pelo preço da venda estará infringindo o mínimo da pauta. Essa disparidade precisa acabar urgente”, acrescenta Castro.

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