Lei que regulamenta profissão é sancionada

O texto da nova lei proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas

Depois de muitos debates e negociações, foi sancionada, pela presidente Dilma Rousseff, a regulamentação da profissão de motorista, devendo entrar em vigor a partir do dia 16 de junho próximo. A Lei 12.619 regulamenta a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, cria jornada de trabalho especial para o motorista empregado e regula o tempo de direção e descanso de todos os motoristas, incluídos os transportadores autônomos.
Para o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, a regulamentação vai ajudar a disciplinar as relações entre capital e trabalho, e acabar com a insegurança jurídica trabalhista que prevalecia no setor de transporte rodoviário de cargas, e o que é melhor, segundo ele, irá valorizar o profissional do volante. “Temos esperança que com esta nova lei tanto os bons empresários do segmento quanto os motoristas profissionais terão reconhecidos os seus devidos valores pela sociedade”, enfatiza Mendes.
O texto da nova lei proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas. Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até uma hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor do veículo chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 30 horas para o motorista empregado e de 36 horas para o caminhoneiro autônomo, o texto também garante o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.
Um ponto importante da nova lei sancionada é a criação de um novo instituto na legislação trabalhista, que é o tempo de espera, assim considerado aquele em que o motorista fica com o veículo parado, aguardando para carga e descarga no embarcador ou no destinatário, ou ainda para a fiscalização nas barreiras fiscais entre os Estados da Federação ou nas aduanas de fronteira, não se computando o tempo de espera como hora extraordinária.
Com relação ao projeto original, a presidente vetou vários dispositivos que, na opinião do diretor da ATC,  na sua maioria não chega a desfigurar as novas regras de jornada de trabalho dos motoristas empregados incluídas na CLT e o tempo de direção e descansos obrigatórios incluídos no Código de Trânsito e aplicável aos motoristas autônomos.
“Lamentavelmente, os vetos atingiram os dispositivos aprovados no Congresso Nacional que obrigavam a construção de pontos de paradas e de descanso para os motoristas nas rodovias concedidas pelo poder público e permitiam a utilização de parceria público privadas para sua construção nas demais rodovias”, externa Miguel Mendes. “Infelizmente, os caminhoneiros continuarão sofrendo por mais um tempo os reflexos da falta de infraestrutura dos locais de embarque e desembarque de mercadorias, como é o caso dos terminais rodoferroviários instalados em Mato Grosso”, acrescenta o diretor executivo da ATC.
Conforme Mendes, como se constata nas partes vetadas, o governo federal deixou de assumir suas responsabilidades na construção dos pontos de paradas nas rodovias. “Deveremos continuar nossa luta enquanto entidade no intuito de  conscientizar nossos governantes a assumirem suas obrigações em busca da solução desse grave problema social, para poder proporcionar ao motorista melhores condições de infraestrutura e segurança nos terminais de embarque e desembarque de mercadorias e nas rodovias do país” finalizou Miguel Mendes.

46 comentários

  1. Olá boa tarde, por gentileza, gostaria de saber como ficou a questão salaria, qual o piso e também o tempo pra aposentadoria especial; meu esposo transporta combustível.
    desde ja agradeço

  2. Vamos colocar estes politicos nas estradas, só assim eles saberam da importância do caminhoneiro para a sociedade. Uma vez que os interesses no desenvolvimento geral de uma sociedade estão sempre voltado para os empresarios e politicos.

  3. Ciriaco Ferreira Rosa

    Não vejo com muita clareza alguns pontos que os rodoviários sempre esperaram nesse projeto. Exemplo:
    Aposentadoria especial aos vinte e cinco anos de trabalho?
    Sou rodoviário de coletivo urbano, o piso salarial não vejo?
    O cobrador do transporte coletivo urbano, têm ou não a garantia do emprego com a bilhetagem eletrônica?
    Uma das coisas essencial, era os p.as. para os caminhoneiros, não virá.
    Sou rodoviário há vinte e oito anos e sinto muito, essa regulamentação é para inglês vê.

  4. jeferson silveira de souza

    Legal, a minha duvida e se eu parar 15 minutos e nao meia hora, como fica: serei obrigado a parar 30 minutos?

  5. Essa Lei resolve em partes o problema, somos um pais de dimensões continentais e dificilmente teremos aparato para fiscalizar o cumprimento da nova lei, nesse caso continuará prevalecendo a situação fática.

  6. Gostaria de saber se vai mudar alguma coisa no piso salarial para os motorista de onibus rodoviário, não aguentamos mais.

  7. Já estava na hora de alguem regulamentar a profissão. Pois muitos chefes de familia morreram nas estradas, no pleno exercício da profissão. Quem ficou vivo em alguns casos, submeteu-se a erros e prejuizos pelas altas cargas horárias em cima do volante. Mas São Cristóvão iluminou e está iluminando a cabeça de nossos dirigentes a olhar mais por nossa categoria. Para um começo, estamos a parabenizar a nova regulamentação. A LEI É CLARA, PARADA 30 MINUTOS.

  8. isnaldo soares do nascimento

    Com certeza as empresas não vão acatar essas regras, e tem mais porque não arranjam um aparelho pra ver se o caminhoneiro não está sobre efeito de sedativos e entorpecentes. Com certeza, eles usam já que não pode beber, porque não mexem na aposentadoria esses homens não aguentam trabalhar 35 anos.

  9. E como fica a lei, no que se refere ao tempo de direçao, pra quem é o proprietario do caminhao ?

  10. Como fica a escala de folga do motorista de onibus no Rio de Janeiro as empresas não respeitam e tem empresas que ficam ate 11 dias sem dar folga.

  11. Para que isso ocorra tem que haver divugação e fiscalização, sem duvida essa é a solução porque hoje os motorista acredito que 70% fazem uso de anfetaminas e em numero bem grande usuario de cocaina para essa turma vai ser dificil convencer que acabou o motivo, porque tem motorista que a transportadora da 12 horas o trajeto; ai o bacana drogado faz com 10 horas. Então a transportadora abaixa para os não drogados levando as vezes pais de familia a usar substância toxica para trabalhar gente que na maioria nunca se drogou para se divertir mas se ve obrigado a se drogar para deixar os outros ricos.

  12. Se realmente quisessem acabar com os problemas das estradas e dos motoristas, é só respeitar os direitos dos motoristas que tem mais de 25 anos de carteira assinada e está com varios problemas de saúde e aposentá-los. E por fim, criar uma lei que controlasse as apolices de seguros, porque os empresarios que tem seguro não estão nem aí.

  13. Ao observar na integra o texto da lei há que definir como fatos e utopias. Sendo que a propria lei chega atrasada e cheia de vícios. Isso só demonstra a irresponsabilidade e despreparo dos nossos representantes.Pois os motoristas não têm uma gatantia de respeito e dignidade e os orgãos execultivo não têm estrutura se quer pra fiscalizar e os trabalhadores não podem contar com uma estrutura adequada pra cuprir a lei. IRRESPONSAVEIS POLITICOS QUE SÓ SABEM ROUBAR E ESCONDER DINHEIRO.

  14. A lei eh muito boa, mas cade o piso salarial?
    E vamos ver se realmente essa lei vai ser cumprida, pois sempre fica só no papel, precisamos de salario fixo !

  15. Isso e pra f… nos! Frete uma b… e ainda temos que ficar final de semana parado?isso é uma vergonha, manda esse Pain comprar caminhã ver se da pra fazer isso, as multinacionais so abaixam fretes, para isso precisamos de no minimo 30% de aumento nos fretes, nos transportadores e automonos precisamos fazer uma paralisação agora no inicio da safra de milho, pedindo fretes maiores! VAMOS SE UNIR GENTE!!!!OS cegonheiros rodam dessa maneira e faturam mais de R$ 50 mil, nos rodamos 24 horas 30 dias por mes e faturamos 18mil!!!

  16. Ha 24 anos e7 meses motorista de cegonha posso me aposentar ,por tempo de serviço?

  17. marcelo moura gazola

    Ola,
    Vejo esta lei com bons olhos, afinal, estar bem descansado é essencial para exercer nossa profissão. Porém vejo alguns pontos negativos, como por exemplo, ainda não encontrei na 12.619, uma artigo referente a piso salarial, ou seja, somos agora regulamentados, regido pela CLT, porém ainda não se questionou sobre pisos salarias para nossa categoria! Fica ai a minha indagação: e o piso salaria, quanto será?
    Marcelo Gazola – motorista rodoviário de transporte de passageiros – MT

  18. jose fernandes soares

    Só gostaria de saber se Artigo 62, letra A da C.L.T vai continuar valendo, pois o mesmo permite o empregador explorar o motorista carimbando em sua carteira de trabalho que o mesmo nao tem direito a horas extras. Isto é a escravidão institucionalizada neste pais chamado Brasil…Obrigado…Abraços

  19. Será que vai beneficiar o motorista???

  20. Acho que a lei que vai reduzir o acidente nas estradas e um piso salarial digno para categoria. Qual vai ser o piso salarial?

  21. Acho que a lei 12.619 é bem vinda, mas a realidade é diferente , acontece que a maioria dos patrões paga comissão assim o mot. sendo obrigado a rodar muito para ganhar algo parecido com um salario digno da categoria. Sou mot . internacional e o salario baseado nas normativas sindicais é diferenciado , mas o certo na minha opinião é parar e descansar porque a maioria dos acidentes é por causa da fadiga pela jornada de trabalho abusiva , mas sempre vai ter um mot. , para carregar uma carga de horário .

  22. Oi boa tarde, gostaria de saber como fica o salario que será fixo, pois até aqui nós ganhavamos salario mais comissão e como será daqui pra frente?
    obrigado.

  23. Olha a discução é muito boa, porem vejo a questão cultural ainda é um desafio, muitos querem ganhar bem e não pagar nada, exemplo é o que fazem com seu proprio salário, ganham em torno de 2 a 3 mil e querem registros abaixo de 1.000 para pagar menos impostos, como sempre achando um jeitinho para burlar, e com isso trabalham de 12 a 18 horas por dia, usando drogas e ocasionando vairos acidentes, com essa Lei, penso que seria bem viável a sua aplicabilidade, porem precisa-se primeiro concientizar tantos os empresario quanto os motoristas

  24. Tarcisio leite sabino

    Boa noite,gostaria de saber qual o piso salarial pra nós carreteiros. Para nossa classe que passamos a maior parte do tempo fora de nossas familias teria que ser um teto de no minimo oito salarios e o maximo doze. Parabens pela nova lei e vamos ter mais fiscalizacao nas estradas para que as empresas nao violem a lei.

  25. Boa tarde, na empresa que trabalho não vão cortar a comissão: disseram que nada vai mudar. Agora eu queria saber. A COMISSÃO vai ou não vai ACABAR? Se continuar com a comissão com quem devo falar ou ligar? OBRIGADO

  26. Eu posso dirigir por vinte quatro horas respeitando o limite ininterrupto de horas e após descansar 11hs, ou as 11hs de descanso é dentro das 24hs?

  27. Olá, boa tarde, gostaria de saber se é legal a empresa que trabalho está mudando o nosso tickt alimentaçao e, para pegarmos o novo cartão de alimentaçao, o nosso patrao está nos obrigando a assinar um acordo salarial que vem muito aquem de nossas expectativas, inclusive acho que até fora do que é de lei, pois iremos ganhar menos do que estamos ganhando atualmente. Agradeço desde já se obtivesse alguma resposta. Sem mais agradeço.

  28. Para melhoras da categoria sera muito bom. Agora temos que entender que dependendo da localizaçao do destino da carga que levar a 5 dias para chegar pode ser que demore em média 10 … Se for produtos com valores que mudam diariamente …. Alguem vai ficar no prejuizo com essa lei 12619.

  29. Meu irmao veio a falecer em um acidente de caminhao tanque q transportava gasolina, no que ele era o motorista, sendo que o dono do caminhão disse que ele nao tem direito ao seguro do caminhoneiro, pois a seguradora é de uma cooperativa, e os filhos dele precisam, pois sao crianças. Eu gostaria de saber se realmente os filhos dele tem direito ao seguro ou não? Aguardo atenciosamente a sua resposta.Obrigada.

  30. Macsigrey R.Vieira

    Prezados,

    Pro trabalhador que é registrado está tudo ótimo, só queremos saber qual é o piso salarial nacional para o motorista rodoviário de cargas ?

    Em stand-by, aguardo feed-back.

  31. Bom dia, gostaria de saber como vai ficar a questão salarial? Sou profissional na área, deixei a profissão por falta de valor no mercado.
    Quem sabe que com a nova lei mudem os valores.

  32. Gostaria de saber se temos direito a aposentadoria com 25 anos de contribuição.

  33. moises de barros rodrigues

    Motorista descansa em casa e não no caminhão. Salario fixo ate agora nada. Esta lei esta nos ferrando. Trabalho com tanque, nosso horário já é pré estipulado, 05 às 22 hs. Essa lei não esta nos ajudando em nada, os governastes estão de olhos nos impostos que estão sendo sonegado pelos empresários, ou vocês acharam queque seria para nosso conforto, eles só querem saber de dinheiro no bolso.
    Motoristas vamos acordar para vida. o Brasil não funciona sem nosso trabalho. Passou da hora de sermos valorisados. Greve agora.

  34. Colocar jornada de trabalho é fácil, difícil é saber o quanto vamos receber,pois estamos à disposição das empresas.
    E ai ai Dilma o que me diz ?

  35. Gostaria que alguem me informasse quantas horas podemos ficar a disposicao do patrao diariamente. Trabalho 7 horas e 20 minutos mas ficamos 12 a 13 horas por dia a disposicao da empresa. Quanto tempo de folga entre linhas. Sou motorista de onibus.

  36. Gostaria de saber se essa lei se aplica ao motorista que trabalha concursado para á prefeitura. Eu dirijo diversos carros konbi, fiat uno, pallio, transporto pessoas. Vou á serviço de um municipio para outro (guarapari á serra. guarapari á presidente kenned )às veses 2 ou 3 veses no dia trabalhando de 8 as 18, transportando passageiros ou objetos e documentos gostaria que comentase a respeito. Quando trabalhamos nos sabados e domingos a hora hestra é de 50% desde já agradeço.

  37. Sou motorista canavieiro há 18 anos tem alguem lembrando de nos trabalhadores na poeira com carga bruta fora do comum de 85 a 90 toneladas bruta em lugares de risco e tombamento. Acredito que somos filhos do Brasil tambem alguem pode nos ajudar ficaremos muito agradecidos,amem.

  38. Eu gostaria de saber quanto sera nosso salario de um motorista de ônibus.
    umpassoparavidaeterna@hotmail.com

  39. Olá! sou motorista de ônibus rodoviário no estado , do maranhão, e gostaria de saber se a regulamentação da profisão será pra todas as categorias, e se os salarios seram pra todos os estados sem excessão e quando vai vigorar pra valer, e como fica os sindicatos nesse imtercambio de negociações.

  40. Trabalho de motorista no ônibus em Caraguatatuba e duvido e a empressa municipal vai colocar cobrador. Essa eu quero ver politicos.

  41. Bom dia
    Sou Motorista Carreteiro desde 1989, já trabalhei em varias transportadoras com diversos tipos de equipamentos, no transporte nacional e internacional.
    Atualmente estou cursando superior em Farmacia/Bioquimica, Tecnologo em Logistica e Instrutor de Transito.
    Mas o que mas me preocupa é que, estao fazendo tudo correto pela segurança dos profissionais da carga pesada, mas estao esquecendo da questao salarial, porque a maioria dos motoristas carreteiros e bitrem etc recebem exclusivamente por comissoes %.
    Então gostaria que fosse verificado esse assunto, pois quem irá custear o patamar familiar da categoria.

  42. O importsnte é criar Leis que vise o bem estar social e coletivo, pode até que funcione. Mas quanto as infra-estruturas, segurança nas estradas e fiscalização. Pois também é importante adaptar locais de paradas que proporcione bem estar e principalmente segurança aos profissionais do volante.

  43. Queria saber quantas horas nós motorista de ônibus coletivo temos que fazer por semana e qual o valor minimo do salario.
    Obrigado.

  44. Sou carreteiro no transporte de toras de eucaliptos aqui na Bahia. Amo o que faço mas nao temos valor que merecemos. As empresas so querem saber de sugar o sangue do motorista mais tambem e uma raça muito desunida. Ah se eles soubessem a força que tem a classe.

  45. Sou carreteiro a mais de 10 anos,meu pai foi,mais nunca vi tanto descaso com o profissional que movimenta esse pais tao maravilhoso e tao ingrato,pois nao valoriza o profissional que transporta tanta riqueza por essas estradas perigosas,deixando sua familia so e desanparada,mais um dia quando eles tomarem conciencia que sao pessas fundamentais para o progresso desse pais isso tera que mudar. Eu espero que nao demore muito, pois com esse salario ridiculo nao tem condiçoes de dar conforto e uma vida digna a familia. Espero que a Presidenta Dilma tome uma atitude o mais rapido possivel.

  46. Ate agora ninguem falou do plsi salarial da categoria. De quanto vai ser mesmo?

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