O alerta está dado. Os crimes cometidos por policiais podem ficar sem o controle externo do Ministério Público, favorecendo o corporativismo e a impunidade. Esse retrocesso pode ocorrer caso o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que prevê a criação do Conselho Nacional de Polícia, composto em sua maioria por policiais, avance no Congresso Nacional. Para que toda a sociedade saiba e se mobilize contra, o Jornal A TRIBUNA noticiou nesta terça-feira que a referida PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Nacional.
A consolidação dessa PEC é preocupante porque vem favorecer as práticas ilícitas e criminosas dentro da nossa polícia, que já sofre enormemente com os desvios de conduta ética e profissional. Os “maus policiais” formam atualmente uma banda podre na nossa polícia, que torturam, fazem extorsão, participam de grupos criminosos e até executam. É claro que esse grupo que dá o mau exemplo não é a maioria, mas atualmente representa uma parcela significativa e que vem crescendo muito.
Nessa triste realidade, é essencial continuar havendo a devida apuração e investigação das ações policiais. E isso deve ser feito por agentes externos, nãos os próprios policiais. Na linguagem popular, é o mesmo que por a “raposa para cuidar do galinheiro”. Não estamos aqui generalizando, falando que toda a polícia é composta por maus profissionais, mas que é necessário haver um controle externo em casos de investigação de forma imparcial e idônea, atendendo os interesses da população. Por isso, a importância desse papel já realizado pelo Ministério Público desde 1988, que se baseia nas investigações e inquéritos policiais.
Justamente por ser o Ministério Público o responsável por propor as denúncias que vão virar processos é que deve haver lisura no trabalho de fiscalização e atuação da nossa polícia. A justiça brasileira é que está em jogo. Dessa forma, a sociedade deve ficar atenta e cobrar de seus representantes políticos que não deixe essa PEC avançar no Congresso, sob pena de a sociedade sair prejudicada e vítima de ações truculentas, sem a devida punição. Se possível, é preciso até tornar mais efetivo o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.