Com a decisão do TRE, a audiência de Pátio fica confirmada para o dia 29 de março

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou ontem, por unanimidade,  mandado de segurança impetrado pelos advogados do prefeito de Rondonópolis,  Zé Carlos do Pátio (PMDB), com pedido de liminar em relação à decisão do juiz eleitoral Antonio Veloso Peleja Junior, que negou o pedido da defesa do prefeito em extinguir o processo onde Pátio é acusado de compra de votos.
A defesa entendia que como a Polícia Federal, que investigou o caso não indiciou ninguém, o processo deveria ser extinto automaticamente.
Com essa decisão tomada ontem pelo Tribunal, está confirmada para o dia 29 de março a audiência convocada pelo juiz e divulgada na edição ontem do Diário da Justiça Eleitoral.
A audiência será a primeira de Pátio no referido processo. O prefeito chegou a ser convocado em outras oportunidades, mas como o processo chegou a ser travado pelo Tribunal Regional Eleitoral no ano passado, não foi possível realizar.
Os vereadores Adonias Fernandes e Mariuva Valentim Chaves, que também estão sendo investigados por suposta compra de votos, foram ouvidos pelo juiz no ano passado.
Na decisão de ontem, os membros do TRE resolveram seguir o parecer do relator do processo, Eduardo Henrique Jacob, que entendeu que não basta apenas o relatório da Polícia Federal para inocentar o prefeito. Os magistrados alegaram que os autos não se baseiam apenas nas investigações da PF, pois há outras provas que precisam ser analisadas e os membros do TRE defenderam que o mandado de segurança não seria o instrumento jurídico adequado para arquivar a representação.
HISTÓRICO
As investigações com a relação à suposta compra de votos envolvendo o prefeito Zé Carlos do Pátio e os vereadores Adonias Fernandes e Mariuva Valentim Chaves, todos do PMDB, começaram no dia eleições de 2008, quando o prefeito foi eleito.
Naquele dia, policiais militares prenderam material de campanha, dinheiro e até uma lista de nomes na casa do presidente da Unisal, Miguel Milani. Após a prisão, o Ministério Público entrou com pedido de cassação do prefeito na Justiça Eleitoral.