Prefeitura diz que realinhamento do IPTU é exigência da LRF 

A secretária da Receita Municipal, Regina Céli Marques Ribeiro: “correção é uma exigência da lei de Responsabilidade Fiscal–LRF

A secretária da Receita Municipal, Regina Céli Marques Ribeiro: “correção é uma exigência da lei de Responsabilidade Fiscal–LRF

O projeto de lei do Poder Executivo que prevê a correção monetária para o realinhamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2010, foi encaminhado ao Legislativo Municipal para obter a autorização dos vereadores. A secretária da Receita Municipal, Regina Céli Marques Ribeiro, explica que a correção é uma exigência da lei de Responsabilidade Fiscal–LRF e tem o único objetivo de fazer os dez reais de dois anos atrás ter o mesmo valor nos dias atuais.
O realinhamento vai ser feito com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC do período de janeiro de 2008 a novembro de 2009, conforme determina a lei 1.800/90 – Código Tributário Municipal. O INPC acumulado no período é da ordem de 10,31%.
A secretária Regina Céli esclarece que o acúmulo aconteceu porque não foi aplicado o que determina o Código Tributário para fazer o realinhamento de 2008, para o exercício de 2009. Se a correção tivesse acontecido regularmente, agora o valor seria de 3,86%. Ela acrescenta que o prefeito estaria ocor
rendo em crime de renúncia fiscal e prevaricação, se deixar de cumprir o que a lei prevê.
A última majoração (aumento) da alíquota que define os valores do IPTU
por região, aconteceu em 2002 e o último aumento do imposto foi em 2005. Segundo a assessoria da prefeitura, apesar de ter direito legal de fazer o reajuste no valor do tri-
buto, o prefeito José Carlos do Pátio e a equipe econômica do município decidiram aplicar apenas a correção monetária exigida pela legislação.

4 comentários

  1. Quem diria hein? Que fez campanha em cima de aumento de IPTU por parte do prefeito anterior e agora vai aumentar o mesmo imposto. Não tem palavra mesmo. Fazer o quê? O Brasil tá cheio de político deste naipe.

  2. A corda sempre estoura na parte mais fraca, no bolso do cidadão que paga um horror de impostos e, em contra-partida, o retorno em forma de prestação de serviço sempre deixa a desejar, como são os casos da Saúde, Segurança Pública, Trânsito, etc. etc.

  3. Rondonópolis está um caos.
    Na campanha o que se ouvia de José Carlos era que:
    * estudante não pagará passagem de ônibus municipal
    * baixará IPTU
    * melhoras na saúde.

    De fato o que ocorreu no mandato de apenas MESES foi o caos na saúde, com tentativa de interditar a Santa Casa que nem municipal é; paralisação de médicos PAs; paralisação várias vezes do serviço da Coder; total desordem e falta de estrutura no SUS apesar da boa vontade de alguns ótimos médicos e enfermeiras; aumento nas passagens de ônibus; e agora o aumento do IPTU (base de cálculo), sem contar nos muitos que prestam serviços a prefeitura que já foi deixado claro que não receberão pelo serviço este ano…

    TEMO imaginar o que vem pela frente, SE antes do fim do PRIMEIRO ano de mandato, na prática fizera TUDO ao contrário do que fora prometido, e tudo em prejuízo a população o que ocorrerá nos demais anos de mandato?

    Quanto ao que tanto ouvimos “é o Zé que o povo quer” ele atenderá a todos, engraçado na prática a coisa muda de figura né? Me recordo de Zé Carlos fugindo da população e todos aqueles que o procuravam deu expediente no Novotel, e após ter retornado ao seu gabinete, recusa atender, e quando atende alguma classe, como foi ocorrido com os servidores do PAs nos indignam a falta de retorno, de educação em dar satisfações,solução ao problema e responder, saúde é essencial a qualquer um que queira manter-se vivo, e principalmente os PAs que são emergências e urgências já ocorre este descasso, pois fora enviado solicitação em JANEIRO e até o momento não se tem resposta.
    Se isso não é descasso, omissão, pois estando ciente (protocolado) e não há resposta, se quer a vontade de tentar resolver o caso, isso é uma vergonha, desrespeito.

    Mas o que esperar de alguém que na campanha anterior saiu em candidatura isolada, afastada de partido, com tantos atritos, e agora por esperteza fez as pazes com seu partido e coligou-se a partidos para se fortalecer, ingênuos dos partidos, garanto que muitos já se arrependeram de tamanha besteira, pois o que ocorreu foi rompimento de apoios devido não ter cumprido o que acertaram na campanha, mas não haveria de acontecer diferente… se ele não se entende, vive em atritos com o próprio partido o que esperar dele em relação aos outros,a população em geral.

    Rondonópolis retrocede em apenas alguns meses o que levou anos para construimos (vinhamos em evolução em aproximadamente 8 anos, estavamos crescendo, evoluindo, expandindo, veja ao seu redor).

    Este é o Zé que o povo (maioria) quer?

  4. Ary Brasileiro

    Poxa! As voltas que o mundo dá, né mesmo?
    Grata surpresa em encontar a Regina como Secretária Municipal.
    Para variar, sempre em funções polêmicas e delicadas….
    Boa sorte durante a gestão

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