Conselho age para garantir direito do idoso

Representantes do Conselho Municipal do Idoso de Rondonópolis fiscalizando o cumprimento do Estatuto do Idoso que garante reserva gratuita de poltronas para pessoas acima de 65 anos de idade

Representantes do Conselho Municipal do Idoso de Rondonópolis fiscalizando o cumprimento do Estatuto do Idoso que garante reserva gratuita de poltronas para pessoas acima de 65 anos de idade

O Conselho Municipal do Idoso de Rondonópolis, em parceria com o Conselho Tutelar, Procon e a Polícia Rodoviária Federal realizou ontem no Posto 201 da PRF, na BR-364, das 8h às 17h, uma fiscalização sobre o cumprimento do Estatuto do Idoso.

Conforme preconiza a lei, fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semi-urbanos e interestadual aos maiores de 65 anos de idade.

A Lei faculta ainda, reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, ou desconto de 50% no mínimo, no valor das passagens, para os idosos quando excederem as vagas gratuitas.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal do Idoso de Rondonópolis, Lindomar Lemes dos Santos, foi estabelecida uma parceria entre o Conselho Tutelar, Procon e PRF com o aval do Ministério Público, para fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas, nas rodovias e no trajeto das viagens.

Para tanto, foi montada a “Operação Cumpra-se” que fiscalizou os ônibus e vans em trânsito ontem pela BR-364. Dos 43 veículos fiscalizados na operação apenas seis estavam em situação regular, o que corresponde a apenas 13,95%.

Os demais, 86,05% estavam em situação irregular e, portanto, descumprindo o estatuto do idoso.

As empresas cujos veículos foram identificados descumprindo a Lei foram notificadas pelo Procon que vai encaminhar relatório ao Ministério Público para as devidas ações de responsabilização.

As representantes do Conselho Tutelar orientavam os motoristas a não transportar crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis, ou sem a devida documentação de autorização de viagem emitida pelos juizados de menores. Após as devidas averiguações os veículos eram liberados a prosseguir a viagem.

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