MOÇÃO PÚBLICA I

Membros do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat), entidade representativa do segmento econômico, ofereceu nesta semana ao secretário de Fazenda, Eder Moraes, uma moção pública de apoio “pela forma séria e responsável com que vem conduzindo a administração fazendária de Mato Grosso”.

MOÇÃO PÚBLICA II

Na moção, a entidade ressalta que “a enérgica e eficaz iniciativa de coibir a prática de evasão fiscal de maneira inequívoca, têm ratificado o compromisso do secretário de Fazenda para com o bem público e, conseqüentemente, ao cidadão mato-grossense, que recebe, por meio dos impostos pagos pelos contribuintes, políticas públicas de qualidade”.
“Somos também solidários em afirmar que, o papel essencial da Secretaria de Fazenda de fiscalizar e fazer cumprir a lei, com respectivo compromisso de garantir a sustentabilidade econômica e social ao Estado, vem sendo honrado de forma exemplar”, enaltece o presidente do Sindmat, Antônio Carlos Deijani.

PROJETO PROFESSOR PARDAL

Os alunos do 3° ano do Colégio 13 de Junho, na rua Sotero Silva, na Vila Aurora, realizam hoje, a partir das 7h50, a sua feira de ciências denominada de “Professor Pardal”. De acordo com o estudante José Olavo Pio, que ontem esteve no A TRIBUNA para divulgar a feira, o projeto constitui em experiências científicas nas áreas de Ciências Humanas, Exatas e Biológicas. Para percorrer todo o circuito, os visitantes vão demorar cerca de 50 minutos. A feira que é coordenada pelos alunos e coordenadores da escola, tem seu término previsto para as 12h.

CONCURSO

Prevenção da corrupção” e “Combate à corrupção” – estes são os temas do Concurso de Monografias da Controladoria Geral da União (CGU) que é realizado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf. Realizado pela 3ª vez, o concurso “tem por finalidade estimular pesquisas voltadas à prevenção e o combate à corrupção no Brasil, como forma de incentivar a participação do cidadão no controle da Administração Pública, identificar iniciativas bem sucedidas na área e colher proposições de políticas e ações que possam ser adotadas por governos e sociedade”. As inscrições ficam abertas até o dia 13 de outubro próximo.

INATIVOS PODEM USAR FARDAMENTO I

Projeto do governo Blairo Maggi devolve aos policiais militares e bombeiros inativos e aposentados, o direito de usarem o fardamento da corporação. A proposta que, tramita na Assembléia Legislativa atende a reivindicação dos inativos como uma das formas de identificação junto à sociedade. No projeto, o governador pede aos deputados que, aprovem o uso da farda para os inativos e, atualizem a determinação, dentro do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. Neste caso, o Executivo pede a alteração no artigo 162 da lei complementar nº 231 de 15 de dezembro de 2005 referentes ao estatuto dos militares.

INATIVOS PODEM USAR FARDAMENTO II

Atualmente a Lei Complementar nº 231, de 15 de dezembro de 2005, veda ao militar inativo o direito ao uso do uniforme, abrindo exceções apenas para comparecer às solenidades militares e, quando autorizado, nas cerimônias cívicas ou atos sociais solenes. De acordo com a mensagem, as vedações previstas na legislação em vigor vêm causando inúmeros transtornos aos militares inativos, especialmente aos reformados, haja vista que a estes é vedado o uso de uniforme, inclusive para a feitura de documento de identidade e, sendo assim, ao se identificarem como militares estaduais ficam desacreditados quando apresentam uma identidade com fotografia em trajes civis.

INATIVOS PODEM USAR FARDAMENTO III

Segundo texto da mensagem, as proibições causam constrangimentos aos inativos e aposentados que têm permissão para o uso dos seus uniformes somente nas solenidades militares e quando autorizados pelos comandante-gerais das respectivas instituições a que pertenceram, nas cerimônias cívicas ou atos sociais solenes e para a confecção de documento de identidade que contém o nome inativo.