O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, disse ontem (3) que o Brasil transformou o Estado Democrático de Direito em “estado de bisbilhotice”.

Em discurso durante a solenidade de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, Britto criticou o uso indiscriminado do grampo telefônico como instrumento de investigação.

“É o estado de bisbilhotice permitido, cobiçado e estimulado, a provocar um dos mais graves ataques à República e à democracia de que temos notícia.”

Segundo o presidente da OAB, a recente denúncia de que a Abin teria grampeado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assessores da Presidência da República e parlamentares gera descrédito para a democracia brasileira e exige um pacto dos Três Poderes em defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Britto criticou a atuação das forças policiais em episódios recentes. “Instituições do estado, criadas para proteger a cidadania passam a competir entre si para saber quem grampeia mais, quem bisbilhota mais, numa gincana absurda, sustentada com os impostos do contribuinte.”

Segundo o presidente da OAB, setores da magistratura, do Ministério Público e das polícias têm admitido violar garantias constitucionais a pretexto de combater a criminalidade de forma mais eficiente.

“Somente dentro das regras democráticas, observando-se os seus ritos e procedimentos, poderemos combater com eficácia o crime, em qualquer instância que se apresente - desde o mais prosaico delito até o mais sofisticado golpe do colarinho branco”, defendeu Britto.