INDUTO DE NATAL | Poucos presidiários serão beneficiados em Rondonópolis

O Decreto Presidencial 6.294/07, que concede indulto natalino e comutação de pena de liberdade (perdão ao condenado em condições de merecê-lo), assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 11 e publicado dia 12/12 no Diário Oficial da União (DOU), aparentemente não vai beneficiar, este ano, muitos presos da Penitenciária Regional da Mata Grande, em Rondonópolis. É o que prevê uma funcionária da Vara de Execuções penais de Rondonópolis.

[inspic=14910,right,fullscreen,200]Apesar dos inúmeros pedidos em análise pelo Juíz Corregedor, em razão das exigências da lei para recebimento do benefício, acredita-se que menos de dez reeducandos deverão receber o indulto de Natal, este ano, na Mata Grande.

De acordo com o decreto, não terão direito ao indulto os condenados por crimes de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de drogas, e que tenham cometido crimes hediondos. Também deixarão de receber o benefício, os presos que não tiveram comprovado bom comportamento e nem os que cometeram falta disciplinar de natureza grave nos últimos doze meses de cumprimento da pena.

PREMIADOS - Por outro lado, terão direito ao benefício os portadores de doenças em estado terminal, desde que atestada por junta médica, e o condenado a pena privativa de liberdade superior a oito anos que, até 25 de dezembro de 2007, tenha completado sessenta anos de idade e cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente.

MULHERES - Também terão direito ao benefício as mulheres condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos que, até 25 de dezembro de 2007, tenha cumprido, em regime fechado ou semi-aberto, um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente, e mãe de filho menor de quatorze anos, de cujos cuidados dela necessite, nos termos da lei.

Já dos cerca de 78 reeducandos beneficiados com o regime semi- aberto, cerca de 30 poderão receber o benefício de saída com duração de sete dias, para estar com a família no Natal, devendo retornar ao presídio no dia 1º do ano.

INTERNET - A novidade é que a partir de janeiro de 2009, o Departamento Penitenciário Nacional manterá publicado, no seu portal da rede mundial de computadores (Internet), um quadro estatístico, discriminado por unidade federativa (Estados), com as informações relativas à quantidade de indultos e comutação concedidos.

O cumprimento e manutenção desse dispositivo será fiscalizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e, pelo Departamento Penitenciário Nacional, e mantidos com recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.

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