O Sistema Integrado de Mandado de Prisão (SIMP), mecanismo que possibilita a emissão e o envio de mandados de prisão de maneira on line, entrará definitivamente em funcionamento em Mato Grosso a partir do próximo mês. Na tarde de ontem, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em exercício, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e o governador Blairo Maggi assinaram, em reunião no Palácio Paiaguás, o termo de cooperação técnica para a oficialização do sistema.

“Além de mais eficiente e econômico, o SIMP é muito mais seguro que a tradicional expedição de mandado de prisão de maneira impressa e sua remessa via Correios”, destacou o magistrado. Para ele, a agilidade gerada com a inclusão de um mandado no sistema e seu eventual cumprimento pela Polinter servirão de ferramenta para redução da impunidade, pois permitirá que delegados, escrivães e investigadores da Polícia Judiciária Civil (PJC) otimizem o cumprimento dos mandados.

Além disso, o presidente em exercício do TJMT lembrou que casos de cumprimento de ordem de prisão já revogada deixarão de ocorrer. “Evitamos assim eventuais injustiças, pois a inclusão do cancelamento de mandado de prisão também será efetivado de maneira on line”, acrescentou.

Na ocasião, o governador Blairo Maggi elogiou a iniciativa desenvolvida em parceria entre Executivo e Judiciário. “Fico feliz que as nossas equipes conseguiram desenvolver esse software. Quero parabenizar a Secretaria de Justiça, o Tribunal de Justiça e o governo federal por essa iniciativa, acho que a nossa luta tem que ser nessa direção. O Estado dá um salto nessa questão, pois o mundo moderno não permite mais atraso tecnológico”.

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, ressaltou o pioneirismo de Mato Grosso com esse sistema. “Essa ferramenta será disponibilizada a partir de julho em nosso Estado e depois será dimensionada para todo o País. Para nós é uma satisfação que a Segurança Pública ofereça ao Brasil um modelo moderno e eficaz no controle dos mandados de prisão”. De acordo com o secretário, num curto espaço de tempo todas as delegacias do Estado estarão aptas para operacionalizar o sistema.

Para o secretário, a implantação do sistema assegura a cidadania e permitirá o cumprimento regular dos mandados de prisão, evitando que mandados já cumpridos continuem em aberto e também que o cidadão que já tenha cumprido a pena ou cujo mandado já tenha ordem de contra mandado passe pelo constrangimento de ser preso indevidamente. (Com assessoria)